Foram emitidas 162.371 licenças sanitárias no Paraná, uma média de 32.474 por ano, segundo o Sistema Estadual de Informação em Vigilância Sanitária – SIEVISA, nos últimos cinco anos (2019 a 2023). Elas são emitidas após a realização de inspeções que verificam as condições sanitárias de ambientes e produtos, com prevenção de riscos à saúde.
Esse número é o resultado dos registros efetuados tanto nos municípios que utilizam o sistema, quanto os efetuados pelo Estado. Os dados englobam empresas classificadas como baixo, médio e alto risco.
Até o fim deste ano, a solicitação para a licença sanitária das empresas, estabelecimentos de saúde e usuários era feita de maneira manual, preenchida no momento do pedido de abertura. A partir de janeiro de 2024, haverá algumas mudanças, determinadas pela Resolução 1.034/2020 da Secretaria da Saúde: a emissão da licença sanitária simplificada para empresas que exercem atividades de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) de médio risco será totalmente informatizada e as de baixo risco estão isentas, de acordo com o Decreto do Baixo Risco.
Para as de médio risco, o setor regulado deverá realizar o pedido diretamente na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), na Junta Comercial do Paraná (Jucepar), e a solicitação será enviada ao SIEVISA se a atividade for de interesse sanitário. Não sendo o caso, o interessado receberá a informação de que está dispensado do licenciamento sanitário. No caso do baixo risco, apesar da dispensa, elas não estão isentas de fiscalização. As licenças para empresas de alto risco só são liberadas após inspeção sanitária.
Com a nova sistemática, uma das vantagens será com relação ao tempo de tramitação. O tempo médio de protocolos e liberação delicenças pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipais passou de 50 dias, em 2018, para 22 dias em 2023, segundo um estudo do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). A expectativa é de aceleração.
“Nos últimos anos houve significativa melhora de resposta às partes interessadas, tendo em vista as adequações, ajustes e alterações de layout do próprio SIEVISA junto à Celepar, bem como para atendimento dos regulamentos sanitários”, ressaltou a coordenadora da Vigilância Sanitária da Sesa, Jaqueline Justi. “Com a integração com a Redesim, vamos proporcionar celeridade ainda maior nas respostas ao setor regulado”.
ESTRUTURA – O SIEVISA é constituído pela Vigilância Sanitária Estadual, estruturada na Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), junto à Coordenadoria de Vigilância Sanitária, com núcleos nas 22 Regionais de Saúde, e pelas Vigilâncias Sanitárias nos 399 municípios do Paraná, permitindo atuação regionalizada e descentralizada.
O trabalho das equipes abrange as áreas de alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, dispositivos médicos, laboratórios, serviços de saúde das mais diversas complexidades, salões de beleza, estabelecimentos de ensino, instituições de longa permanência para idosos, bancos de sangue, células, tecidos e órgãos e farmácias, entre muitos outros.
O grau de risco sanitário das atividades econômicas, regulamentada para os procedimentos para o licenciamento sanitário no Paraná, pode ser consultado na Resolução Nº 1034 da Sesa.
