O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta quarta-feira (30) que protocolará um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O anúncio acontece após os Estados Unidos aplicarem sanções ao ministro via Lei Magnitsky.

Em sua rede social X, Nikolas Ferreira declarou que Moraes “não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade“. Entre as justificativas para o pedido, o deputado cita “ativismo judicial”, “violação de direitos humanos” e “medidas abusivas” contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, além de “censura e perseguição ideológica”.

Ferreira critica a condução do inquérito sobre tentativa de golpe de Estado, alegando que foi “totalmente parcial, ignorando provas e garantias, com penas desproporcionais, sem direito à ampla defesa”. O deputado ainda não confirmou o protocolo do documento.

Este é o segundo pedido de impeachment contra Moraes em poucos dias; em 23 de julho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também apresentou um pedido no Senado com acusações semelhantes.

No total, esta será a 177ª vez que um ministro do STF é alvo de um pedido de impeachment. Moraes, sozinho, já recebeu 48 representações para deixar o cargo, sendo o ministro com mais pedidos. Luís Roberto Barroso vem em segundo, com 28, seguido por Gilmar Mendes, com 22.

Nikolas Ferreira, sobre o pedido de Impeachment contra Alexandre de Moraes

Diante dos fatos recentes e gravíssimos, que culminaram na sanção internacional do ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky – instrumento jurídico reservado a violadores de direitos humanos e corruptos, venho informar que irei protocolar mais um pedido de impeachment desse ministro, que já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade.

Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito.

O Senado Federal, única instituição constitucionalmente capaz de julgar ministros do STF, está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta. As razões para o impeachment são inúmeras, documentadas e de amplo conhecimento público:

1. Violação sistemática de direitos e garantias fundamentais A atuação de Alexandre de Moraes tem sido marcada por prisões preventivas arbitrárias, bloqueio de bens sem condenação, quebra de sigilos, censura prévia, ausência de contraditório e restrição de defesa – práticas típicas de regimes autoritários.

2. Inquéritos ilegais e sem fim Procedimentos como o Inquérito das Fake News (4781) e suas ramificações (atos antidemocráticos, milícias digitais etc.) foram instaurados de ofício, sem provocação do Ministério Público, e são conduzidos pelo próprio ministro que se declara vítima, rompendo com o sistema acusatório e a imparcialidade judicial.

3. Medidas abusivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro Moraes impôs medidas cautelares completamente desproporcionais e cruéis: proibição de entrevistas, restrição nas redes sociais e, o mais grave, impediu contato com seu próprio filho, em clara afronta aos princípios da dignidade humana, liberdade de expressão e convivência familiar.

4. Ativismo judicial para interferir na política econômica Em um ato de flagrante desrespeito à independência dos Poderes, Moraes anulou a decisão soberana do Congresso Nacional que havia derrubado o aumento do IOF, violando o princípio democrático da separação de Poderes. O que era para ser uma decisão do Parlamento passou a ser controlado por um ministro – consolidando um cenário de ditadura judicial.

5. Censura institucionalizada e perseguição ideológica Jornalistas, influenciadores, parlamentares e cidadãos comuns vêm sendo sistematicamente perseguidos por críticas à Suprema Corte. A liberdade de expressão virou alvo, sob o pretexto de combater desinformação, sem critério, sem defesa e com punições desproporcionais.

6. Concentração inconstitucional de poderes O ministro atua, frequentemente, como vítima, investigador, acusador, julgador e executor, reunindo funções incompatíveis com qualquer ordenamento jurídico sério. É a negação do Estado de Direito.

7. Construção de uma narrativa política e jurídica artificial (a “trama golpista”).

Os inquéritos e condenações relacionadas ao 8 de janeiro foram conduzidos de forma totalmente parcial, ignorando provas e garantias, com penas desproporcionais, sem direito à ampla defesa. Tudo isso serviu para sustentar uma narrativa de golpe, construída sem imparcialidade, que foi utilizada para criminalizar adversários e mobilizar o sistema contra uma parte da população.

Diante disso, o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes (que já somam 29, e com este 30), não é apenas para responsabilizá-lo, mas para restaurar a ordem jurídica e constitucional no Brasil.

E mais: defendo que o impeachment implique a nulidade de todos os atos praticados por Moraes com abuso de poder e violação de garantias constitucionais.

Diante dos fatos recentes e gravíssimos, que culminaram na sanção internacional do ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky – instrumento jurídico reservado a violadores de direitos humanos e corruptos, venho informar que irei protocolar mais…

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 30, 2025