Mais de 230 famílias que aguardavam a regularização dos imóveis há pelo menos 45 anos receberam nesta sexta-feira, 13, a escritura da propriedade. Com apoio da Prefeitura de Maringá, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) entregou os títulos de propriedade aos moradores do Jardim Favoretto, na região Norte, e do Condomínio Campo Dourado, em Iguatemi. A conquista histórica foi possível por meio do Programa Moradia Legal, iniciativa realizada pelo TJPR em parceria com as prefeituras do Paraná.
As duas áreas foram loteadas de forma irregular, sem autorização da época, e o imbróglio se arrastou desde então. O Jardim Favoretto, com mais de 121 mil metros quadrados, começou a ser loteado por volta de 1996, enquanto a área do Condomínio Campo Dourado, com extensão de 115 mil metros quadrados, teve loteamento iniciado no final da década de 1980. Com o Moradia Legal, foram entregues 103 títulos de propriedade no Favoretto e 130 no Campo Dourado.
“Que alegria estarmos reunidos para um momento que vai ficar marcado na história da vida de vocês. O bairro carrega essa história de luta e envolve esperança e perseverança. Hoje, ao entregar esse título, a cidade já reconhece oficialmente que não se tratam apenas de casas, mas de lares que carregam histórias das famílias e que agora têm o direito daquilo que sempre foi delas”, disse a prefeita em exercício Sandra Jacovós. Ela ressaltou a importância da parceria entre o município, Câmara de Vereadores e Tribunal de Justiça para regularização fundiária dos locais.
Maringá foi uma das primeiras cidades paranaenses a aderir ao Moradia Legal. O programa garante a legalização de áreas aos moradores em prazos menores do que os alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial. Todo processo judicial é gratuito, incluindo a emissão dos títulos, e não há custas de cartório. Os processos dos moradores do Jardim Favoretto e do Condomínio Campo Dourado foram ajuizados em abril de 2024 e as sentenças saíram em menos de um ano de trâmite, reforçando a efetividade e celeridade do programa.
“O título de propriedade vai permitir que as pessoas tenham direito efetivo sobre a sua propriedade e, assim, também tenham acesso aos serviços públicos resultantes disso. É uma situação de muita instabilidade saber que a sua casa, onde você construiu sua vida, criou a sua família, na verdade pertence a uma matrícula de outra pessoa. Então, a regularização é essencial para as pessoas terem mais segurança”, afirmou o secretário de Urbanismo e Habitação, Matheus Barros.
O desembargador do TJPR e supervisor-geral do Programa Moradia Legal, Abraham Lincoln Merheb Calixto, ressaltou a importância da iniciativa e que garante a propriedade efetiva dos imóveis aos moradores. “O Programa Moradia Legal é o único programa sério que consegue fazer isso que vocês estão vendo aqui hoje em pouco tempo, com celeridade e, principalmente, com segurança”, disse. Ele também destacou o papel do programa ao auxiliar o município a garantir o direito da comunidade à moradia.
Para Anderson Hideo, morador do Jardim Favoretto há 17 anos, receber a escritura do imóvel representou um momento de vitória. “São quase 30 anos desse loteamento irregular e o projeto otimizou muito o processo de regularização. Agora cada um é proprietário do que comprou mesmo. Hoje nós estamos começando do zero aqui, um bairro novo, todo mundo está muito contente com essa conquista”, disse.
Lidiane Maria, moradora do Condomínio Campo Dourado, em Iguatemi, comemorou. “É uma grande realização. Agora é propriedade nossa”, disse emocionada.
Representando a Câmara de Vereadores, a vereadora Professora Ana Lúcia destacou a alegria em participar da entrega dos títulos de propriedade do Jardim Favoretto. “São 30 anos de luta e me sinto honrada por fazer parte disso.”
Presenças – Também participaram do evento, secretários municipais; os vereadores Ângelo Salgueiro, Júnior Bravin, Pastor Sandro Martins e William Gentil.
