O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9/9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relativas ao afastamento e à reintegração da cúpula da Polícia Federal (PF). Com a medida, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, permanecem nos cargos.
Fachin apontou como grave o cenário de decisões cruzadas entre integrantes da Corte e determinou que qualquer potencial investigação envolvendo membros do STF seja encaminhada exclusivamente à Presidência. Além disso, o presidente retirou o inquérito das Fake News da relatoria de Alexandre de Moraes — com exceção dos casos que já possuem ação penal em curso — e assumiu sua condução.
Para deliberar sobre a crise institucional, Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15/9), às 10h, que analisará a petição 16.662 e o procedimento conduzido por Mendonça.
Em meio aos desdobramentos, o Ministério da Justiça reafirmou a autonomia e a independência da Polícia Federal, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que a decisão de Fachin restaura a ordem pública e respeita as prerrogativas constitucionais do Executivo.
Detalhamento da Decisão e da Crise no STF
1. O eixo da decisão de Edson Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atuou em múltiplos frentes para conter o impasse gerado por decisões monocráticas cruzadas dentro da própria Corte:
- Cúpula da Polícia Federal: Fachin suspendeu tanto a decisão do ministro André Mendonça (que afastava o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Leandro Almada) quanto a de Flávio Dino (que determinava a reintegração de ambos). O magistrado argumentou que a deliberação sobre o tema é de competência exclusiva da Presidência do STF.
- Inquérito das Fake News: O inquérito foi formalmente retirado da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ficando sob a condução direta do próprio Fachin. A exceção aplica-se estritamente aos casos que já contam com ação penal em curso, os quais permanecem inalterados.
- Controle de investigações contra magistrados: Ficou determinado que qualquer procedimento voltado a uma potencial investigação contra integrantes do STF deverá ser obrigatoriamente encaminhado de forma prévia à Presidência da Corte.
2. O embate e a Petição 16.662
A intervenção de Fachin freou o andamento da Petição 16.662, procedimento sob a responsabilidade de André Mendonça que veio a público após a divulgação de conversas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro do Banco Master.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao procedimento, sustentando que Mendonça extrapolou suas atribuições judiciais ao mirar um alvo específico sem submeter a questão previamente ao plenário.
- Para resolver o impasse de forma colegiada, Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para o dia 15 de setembro, às 10h, onde os ministros avaliarão o caso e a legalidade da apuração.
3. Posicionamentos do Governo Federal e da AGU
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: Em nota oficial, a pasta reiterou confiança nas instituições republicanas e defendeu a autonomia investigativa da Polícia Federal. O ministério frisou que as apurações devem prosseguir com rigor técnico e independência, “alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”.
- Advocacia-Geral da União (AGU): O órgão celebrou a decisão de Fachin — que atendeu a um pedido apresentado pela própria AGU —, classificando-a como um passo essencial para restaurar a ordem pública e administrativa. A AGU destacou que a medida respeita a prerrogativa constitucional do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção na corporação.
