O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido de autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar devido a uma condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O encontro havia sido solicitado pela defesa do ex-presidente para o dia 25 de julho, data em que o mandatário argentino estará no Brasil para acompanhar a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Na decisão, Moraes julgou o pedido como prejudicado. A recusa tem como base uma determinação expedida pelo próprio ministro na sexta-feira (17), que já havia suspendido o direito do ex-presidente de receber qualquer visita pelo prazo de 30 dias. Durante esse período de restrição, apenas profissionais de saúde e advogados possuem autorização para contato presencial.
Violação de regras do regime domiciliar
A suspensão geral das visitas foi motivada por uma publicação nas redes sociais feita pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, que divulgou uma carta escrita pelo pai. O entendimento do STF foi de que a ação configurou uma violação direta de uma das condições obrigatórias para a manutenção do regime domiciliar: a proibição de acesso e uso, direto ou indireto, das redes sociais.
A defesa argumentou que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento prévio de que o conteúdo da carta seria levado a público pelo filho. O argumento, no entanto, foi rejeitado por Moraes. O ministro também manteve em vigor uma sanção anterior que proíbe o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias.
Contexto da prisão
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, considerado culpado de chefiar uma tentativa de golpe de Estado em articulação com integrantes civis e militares do alto escalão do seu antigo governo.
O ex-presidente chegou a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Contudo, a Justiça concedeu o benefício da prisão domiciliar humanitária após agravamento do seu estado de saúde e uma internação médica de emergência.
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