O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), comunica a todas prefeituras do Paraná sobre o início do processo de Coleta de dados sobre saneamento (SNIS). Essa coleta se refere às informações sobre manejo de drenagem e das águas pluviais urbanas; manejo de resíduos sólidos urbanos; e abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O prazo para envio das informações será iniciado nesta terça-feira (4) e encerrado em 30 de maio deste ano, e elas foram solicitadas pelo Ministério das Cidades, por meio do Departamento de Cooperação Técnica/Coordenação de Gestão da Informação.
O fornecimento de dados ao SNIS é condição para o acesso dos municípios aos recursos públicos federais para saneamento básico, sendo fundamental o preenchimento das informações pertinentes dentro do prazo.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, reafirma a importância do cadastramento. “É uma ferramenta importante para orientar a aplicação de recursos públicos, portanto é fundamental que os dados sejam preenchidos corretamente, e estamos à disposição para esclarecer as prefeituras municipais”.
Criado em 1996, o SNIS é uma unidade vinculada à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades. Com abrangência nacional, seus objetivos são auxiliar o governo federal no planejamento e na execução de políticas públicas; orientar a aplicação de recursos públicos; gerar conhecimento e proporcionar a avaliação do setor de saneamento; avaliar o desempenho dos serviços; aperfeiçoar a gestão; orientar as atividades regulatórias e de fiscalização; e possibilitar o exercício do controle social.
Além disso, o SNIS serve como auxílio aos municípios e seus respectivos prestadores de serviço para o planejamento e avaliação das suas atividades.
Mais informações podem ser obtidas no site do governo federal.
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