Os contribuintes paranaenses ganharam um fôlego extra para acertar as contas com o Estado. O governo anunciou a prorrogação do Programa Regulariza Paraná, estendendo as oportunidades de renegociação para quem possui débitos de IPVA, ICMS e outras dívidas ativas.
Novos prazos e condições
Com a mudança, o cronograma de adesão passa a ser o seguinte:
- Até 27 de março: Para quem optar pelo parcelamento das dívidas.
- Até 31 de março: Para pagamentos em parcela única (à vista).
O decreto oficial com efeito retroativo deve ser publicado já na próxima semana. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida visa oferecer segurança jurídica e estimular a adimplência de cidadãos e empresas.
O que pode ser renegociado?
O programa é abrangente e oferece descontos significativos em multas e juros. Confira os principais pontos:
| Tributo/Débito | Fato Gerador (Até) | Condição Principal |
| IPVA | 31/12/2024 | Apenas à vista: 95% de desconto na multa e 60% nos juros. |
| ICMS | 28/02/2025 | À vista ou parcelado em até 24x (descontos graduais). |
| Dívida Ativa | 04/11/2025 | Créditos tributários e não tributários (multas e taxas). |
Nota importante: Para dívidas que já estão em fase judicial, é necessário quitar os honorários advocatícios (ou a primeira parcela deles) para validar a adesão ao programa.
Resultados e facilidade digital
Desde que foi lançado em dezembro de 2025, o Regulariza Paraná já recuperou mais de R$ 380 milhões. O sucesso do programa se deve, em parte, à centralização dos serviços no portal Acerte Já.
O portal funciona como um ambiente digital único onde o contribuinte pode realizar consultas, simulações e a adesão formal. Além do Regulariza, a plataforma integra o Renegocia Paraná, facilitando a vida de quem busca regularizar pendências com órgãos como o Instituto Água e Terra (IAT).
Como acessar:
Os interessados devem acessar o site oficial: parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja.
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