A deputada estadual, Maria Victoria (PP), disse, nesta segunda-feira (20), que o fim da obrigatoriedade de autorização do legislativo, para a emissão de licenças para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), deve acelerar novos investimentos no Paraná. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 209 da Constituição do Estado do Paraná que exigia a aprovação da Assembleia Legislativa para a construção das centrais. Em 2015, a deputada Maria Victoria apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) para alterar o artigo e derrubar a obrigatoriedade. A PEC acabou sendo arquivada.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulga que há aproximadamente 166 projetos em diferentes estágios que poderiam se viabilizar no Paraná, totalizando 1638 MW. Segundo o setor produtivo, isso representaria investimentos de R$ 11 bilhões com a geração de quase 99 mil empregos diretos e indiretos.
“São investimentos em uma fonte de energia limpa e renovável que geram empregos e movimentam a economia de todo o Estado”, afirma Maria Victoria.
POTENCIAL – A deputada reforça que apesar de possuir um dos potenciais hídricos mais ricos do país, o Paraná era o único estado a manter essa exigência em sua Constituição.
“Um dos grandes entraves para mais investimentos é o excesso de burocracia. A legislação federal ambiental impõe uma série de exigências. Além disso, o Paraná possui órgãos eficientes e técnicos capacitados para avaliar os impactos ambientais dos empreendimentos”, pontua Maria Victoria. A ação junto ao STF foi movida pela Associação Brasileira de PCHs e CGHs – (ABRAPCH) e pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – (ABRAGEL). De acordo com a presidente da ABRAPCH, Alessandra Torres de Carvalho, há 33 anos havia a obrigatoriedade de, após a obtenção da licença ambiental, os projetos para construção de PCHs e CGHs passarem pela aprovação da Assembleia Legislativa.
“O Paraná, apesar de ser um estado exemplo no que se refere ao licenciamento ambiental de PCHs e CGHs, ainda era o único do país em que a legislação exigia a aprovação dos deputados, contrariando a prerrogativa de que é atribuição da União legislar sobre o setor de geração de energia”, explica a presidente da ABRAPCH.
USINAS – As PCHs e CGHs são siglas para usinas hidrelétricas de tamanho e potência relativamente reduzidos, são capazes de gerar de 1 a 30 MW/H. As primeiras são usinas com reservatório de até três quilômetros quadrados e potência entre 1 e 30 MW. Já as CGHs tem potência máxima de até 1 MW.
Segundo a Associação Brasileira de PCHs e CGHs – (ABRAPCH), por serem menores, essas centrais de energia são mais baratas de construir e causam um dano ambiental menor, pois não alagam grandes áreas. Além disso, podem ser construídas em rios com menor vazão, proporcionando a descentralização da geração de eletricidade no país.
