O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar que buscava obrigar o Senado Federal a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso envolvendo o antigo Banco Master. A decisão foi tomada no âmbito de um mandado de segurança ajuizado pelo senador Alessandro Vieira.
De acordo com o magistrado, não ficou configurada, neste momento processual, uma omissão ilegal por parte da Mesa Diretora do Senado na tramitação do requerimento. O ministro apontou que existem outros pedidos com objetivos semelhantes protocolados na Casa, o que impede de comprovar, de forma inequívoca e por meio de análise preliminar, a inércia da presidência da Casa legislativa.
O pedido de criação da CPI visa a investigar denúncias, contratos e operações ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Embora a proposta tenha alcançado o número regimental de assinaturas exigido pela Constituição para a sua criação, a controvérsia jurídica em torno do rito e da ordem de apreciação das comissões parlamentares no Senado motivou a cautela do STF na análise do caso.
Com a decisão monocrática, Zanin determinou que o Senado Federal preste informações detalhadas sobre a tramitação dos requerimentos no prazo legal. Após a manifestação da Casa, o processo seguirá para novas etapas de análise, enquanto os parlamentares da oposição avaliam apresentar recursos ou novos argumentos jurídicos para tentar reverter o entendimento da Corte.
