A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), realizou nesta segunda-feira, 28, a cerimônia de sanção da Lei Desenrola Maringá – Fase 2. A nova etapa da legislação traz mudanças estruturais para simplificar os procedimentos de abertura e regularização de empresas, reduzir a burocracia e agilizar os processos de licenciamento municipal.
O projeto altera os artigos 164-A e 171 da Lei Desenrola Maringá (Lei Complementar nº 1.514), originalmente em vigor desde fevereiro deste ano. O foco da segunda fase é garantir maior celeridade, eficiência administrativa, segurança jurídica e um ambiente de negócios ainda mais favorável, preservando rigorosamente o controle urbanístico e fiscal do município.
Entrevistas com a prefeita em exercício, Majô Capdeboscq e com o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira
Principais mudanças na legislação
- Análise otimizada: O novo Art. 164-A prioriza a verificação documental da regularidade de imóveis, edificações e do uso pretendido, reduzindo prazos e diminuindo a necessidade de vistorias presenciais quando a documentação já atestar a regularidade.
- Modernização do alvará: A alteração do Art. 171 ajusta a redação ao novo método do laudo de postura. Com isso, o alvará imediato instituído na primeira fase passa a ser permanente.
- Fiscalização mantida: O município preserva integralmente seu poder fiscalizatório, com vistorias podendo ocorrer a qualquer momento por meio de denúncias, ações planejadas ou pelo setor de inteligência fiscal.
Visão das autoridades e lideranças
Durante o evento, que reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e entidades de classe, a prefeita em exercício, Majô Capdeboscq, destacou o impacto positivo da medida.
“Essa nova fase vai desburocratizar ainda mais o processo. O ‘Desenrola Fase 1’ liberou mais de 1.900 processos de alvará, agora a gente está reafirmando essa liberação, favorecendo a quem empreende e gera empregos aqui em Maringá.”
O secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, reforçou o caráter inovador da iniciativa: “O empreendedor precisava passar em quatro órgãos diferentes para ter um alvará. Agora, isso passa a ser instantâneo, mas sem abrir mão da segurança, da fiscalização e da garantia de qualidade do produto ou serviço que chega ao consumidor.”
Para o gerente da Regional Noroeste do Sebrae Paraná em Maringá, Wendell Gussoni, a lei representa um marco para o ecossistema empresarial local. “Quando uma cidade dá oportunidade às empresas, ela facilita a vida dos empreendedores. Nós estamos fazendo algo importantíssimo para o município.”
O presidente interino da Câmara de Vereadores, Sidnei Telles, classificou o momento como um passo extraordinário. “Nós estamos favorecendo e valorizando os procedimentos que ajudam as pessoas a empreender. É um passo importante para todos que querem ter o próprio negócio.”
Já o presidente do Sincontábil, Andrey dos Santos, ressaltou a importância da união entre diferentes setores. “Trabalhando juntos, sociedade civil organizada, poder público, empresários, empresas. Mostramos que, todos nós envolvidos, podemos fazer mais pelo município de Maringá e pela nossa região.”
Presenças ilustres
O evento também contou com as participações dos vereadores Angelo Salgueiro e Uilian da Farmácia; da representante da Acim Mulher, Rose Kawamoto; do presidente do Núcleo de Contadores do Programa Empreender da Acim, Alan Alves; do conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade, Glicério Rampazzo; do comandante do 4º Comando Regional de Bombeiro Militar, coronel Charles Elias de Oliveira; do diretor de Soluções Estratégicas do Sinduscon PR/Noroeste, Hélio Moreira Junior, além de secretários municipais.
