A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) traz esperança para pacientes com carcinoma adrenocortical (CAC). O tribunal acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinando que a União garanta o fornecimento contínuo do Mitotano pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entenda a decisão judicial e a importância do fármaco
O carcinoma adrenocortical é um câncer raro e agressivo. Segundo o MPF, o Mitotano (anteriormente comercializado como Lisodren) é a principal e mais eficaz opção terapêutica desde a década de 1960. A decisão liminar reconhece que a falta do remédio representa um risco concreto à vida, já que não existem alternativas com a mesma segurança no mercado.
A Justiça determinou que a União apresente, com urgência:
- Um plano de ações detalhado.
- Cronograma para garantir a distribuição a todos os pacientes com indicação médica.
- Medidas para evitar qualquer nova interrupção no tratamento.
Crise no fornecimento começou em 2022
O histórico do problema remonta a março de 2022. Na época, a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Anvisa a descontinuação definitiva da fabricação e importação por motivos comerciais.
Desde então, unidades de referência como o Inca (Instituto Nacional de Câncer) ficaram com estoques zerados. Sem o apoio do Estado, muitos pacientes foram obrigados a custear o tratamento do próprio bolso ou depender de empréstimos entre hospitais.
Com o novo entendimento do TRF2, a responsabilidade volta para o Governo Federal, que deve assegurar o acesso universal via SUS.
