A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando formalmente o encerramento do inquérito das fake news. A investigação, que tramita na Corte há quase sete anos, voltou a ser alvo de debates após operações recentes envolvendo o vazamento de dados sigilosos.
Argumentos da entidade
No documento assinado pela Diretoria Nacional e pelos presidentes das seccionais, a OAB expressa “extrema preocupação institucional” com a longevidade do processo. Os principais pontos destacados foram:
- Duração excessiva: O procedimento, aberto em caráter excepcional, já se prolonga por quase sete anos.
- Limites constitucionais: A entidade reforça a necessidade de respeitar as balizas da Constituição, evitando que medidas de exceção se tornem permanentes.
- Segurança jurídica: A OAB solicita que o STF não instaure novos procedimentos com formato semelhante no futuro.
O “inquérito sem fim” e os novos desdobramentos
Conhecido nos bastidores do Judiciário como “inquérito sem fim”, o caso ganhou novos capítulos na última semana. Por determinação do relator, ministro Alexandre de Moraes, foram realizadas buscas e apreensões contra servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados sigilosos de familiares de ministros do STF.
“A advocacia não pode atuar sob um ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal”, sustenta a Ordem no texto.
Defesa de prerrogativas
Além do pedido de arquivamento, a manifestação enfatiza a proteção de duas frentes fundamentais:
- Atividade jornalística: Garantia do sigilo de fonte e liberdade de imprensa.
- Prerrogativas da advocacia: Proteção do sigilo profissional e do acesso aos autos.
A OAB finalizou o documento solicitando uma audiência com o ministro Edson Fachin para apresentar detalhadamente os argumentos da classe.
