Com a proximidade do Dia das Mães, celebrado em 10 de maio, o Procon Maringá reforça orientações para auxiliar os consumidores na escolha de presentes. A iniciativa visa prevenir problemas comuns em períodos de maior movimentação no comércio e garantir o respeito aos direitos do consumidor.
Entre os principais cuidados recomendados pelo Procon estão a atenção na escolha dos produtos, a verificação das políticas de troca e devolução e a conferência dos prazos de entrega. O órgão também orienta que o consumidor exija a nota fiscal e guarde os comprovantes de pagamento. “O Procon atua diariamente na fiscalização, no atendimento de denúncias e, principalmente, na orientação para que o consumidor faça escolhas mais seguras. Em datas como o Dia das Mães, intensificamos esse trabalho com informações sobre compras, direitos no ambiente online, trocas e cuidados com promoções”, destaca diretora-presidente do Procon, Coronel Audilene Rocha.
Confira as orientações:
Publicidade de produtos e serviços
As informações devem ser claras, objetivas e de fácil compreensão. Publicidades enganosas ou que omitam dados relevantes podem ser denunciadas pelo telefone 151, do Procon.
Preço dos produtos
Os preços devem estar visíveis e informar, no mínimo, o valor total à vista. Irregularidades podem gerar autuação ao estabelecimento, mas não garantem ao consumidor o direito de levar o produto gratuitamente.
Formas de pagamento
O pagamento em dinheiro deve ser aceito obrigatoriamente. Caso o estabelecimento não aceite outras modalidades, como cartão ou Pix, essa informação deve estar claramente exposta ao consumidor.
Defeitos em produtos ou serviços
Ao identificar problemas, o consumidor deve acionar o fornecedor, que tem prazo de até 30 dias para solucionar a questão sem custos. Caso não haja resolução, o consumidor pode optar pela substituição do produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional. No caso de serviços, é possível solicitar a reexecução, o reembolso ou o abatimento no preço.
Direito de arrependimento
Válido para compras realizadas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone. O prazo para desistência é de até sete dias corridos, com direito à devolução integral do valor pago, incluindo o frete.
Política de trocas
Trocas por tamanho, cor ou preferência não são obrigatórias por lei, salvo quando previstas na política do estabelecimento. Por isso, é importante verificar as condições antes da compra.
Nota fiscal
A nota fiscal é essencial para comprovar a compra, garantir direitos e assegurar a regularidade da operação.
Prazos de garantia
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a garantia legal é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, contados a partir da entrega do produto.
