A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (26) a Resolução nº 1.038, que atualiza as regras de segurança sanitária para aeronaves e aeroportos no Brasil. A nova norma substitui a regulamentação vigente desde 2002 para adequar os procedimentos do setor às exigências atuais de vigilância em saúde. O texto entra em vigor em 150 dias.
A principal novidade é a obrigatoriedade da implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade voltado à segurança sanitária. A regra se aplica a aeroportos das classes III e IV — como Guarulhos, Brasília e Galeão — e a companhias de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.
Estrutura do Sistema de Gestão da Qualidade
- Políticas de segurança sanitária
- Programas de auditoria
- Gestão documental
- Qualificação de fornecedores
- Capacitação periódica de trabalhadores
As organizações terão 24 meses para a implementação integral do sistema, mas os setores de gestão documental e treinamento deverão estar estruturados em até 12 meses.
Divisão de obrigações sanitárias
| Setor | Principais responsabilidades |
| Aeroportos | Fornecimento de água potável, limpeza e desinfecção de terminais, gerenciamento de resíduos sólidos, controle de pragas, manutenção de sistemas de climatização e serviços de saúde. |
| Companhias aéreas | Manutenção da qualidade da água a bordo, controle sanitário dos alimentos servidos, limpeza e desinfecção de aeronaves, gerenciamento de resíduos de viagem e controle de pragas a bordo. |
Cada área exigirá planos de gestão específicos, como o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.
Emergências e voos internacionais
Em casos de emergência de saúde pública de relevância nacional ou internacional, as administradoras aeroportuárias e empresas aéreas deverão adaptar seus procedimentos às diretrizes emitidas pelas autoridades sanitárias.
A norma estabelece ainda que aeroportos que desejem iniciar operações internacionais precisarão passar por uma avaliação sanitária prévia da Anvisa, que poderá incluir inspeções presenciais para comprovação dos requisitos exigidos.
