O presidente da sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que julgou a atuação de Paulo Gonet no caso Banco Master, Nicolao Dino, deu o voto decisivo para barrar a abertura de uma investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com a manifestação do subprocurador-geral, o colegiado formou placar de 5 a 4 pelo arquivamento da apuração. Nicolao é irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Ao analisar os elementos relacionados à presença de Gonet em um encontro com Daniel Vorcaro em Londres, em abril de 2024, Dino afirmou que não seria possível exigir que o procurador-geral previsse que o banqueiro viria a ser alvo de uma investigação criminal dois anos depois.
“Era exigível de qualquer um de nós, inclusive do procurador-geral da República, realizar um juízo de premonição em abril de 2024 para antever que, daqui a dois anos, aquele cidadão que está na foto seria um elemento central de uma grande cadeia de fatos criminosos?”, contestou. “Isso é inviável, isso é inadmissível. É um exercício de premonição que, evidentemente, é impossível de ser feito.”
Nicolao ainda afirmou que não identificou, na atuação posterior de Gonet, ações destinadas a favorecer Vorcaro ou dificultar as investigações: “Todos os atos que têm sido praticados pelo procurador-geral não indicam, na leitura que faço, nada que permita extrair uma possível prática, um possível comportamento que leve à satisfação de interesse ou sentimento pessoal dele ou de outra pessoa”.
O presidente da sessão também analisou a manifestação de Gonet na PET 16.662, na qual o PGR pediu a nulidade do relatório policial que continha referências a ele próprio. Nicolao rejeitou a tese de que a medida tivesse como objetivo invalidar as provas reunidas pela PF.
“Em momento algum está dito que o procurador-geral disse que a prova é nula”, afirmou. “O conjunto de provas está lá, os elementos estão lá nos autos. Não consigo extrair dessa manifestação algo que tenha conteúdo, um indício, algum resquício de tipicidade penal.”
Com o voto, Nicolao desempatou o julgamento ao seguir o entendimento do relator do caso, Francisco Sanseverino. A tese também foi acompanhada por Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
Janice Ascari, Samantha Dobrowolski, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos ficaram vencidos e defenderam o prosseguimento da apuração sobre a relação de Gonet e Vorcaro.
Manutenção de Gonet no caso Master
Presidente da sessão, Nicolao Dino também acompanhou os demais conselheiros e votou contra o afastamento de Gonet dos processos relacionados ao Banco Master. Com seu voto, o Conselho foi unânime nesse ponto.
O conselheiro sustentou que o CSMPF não possui previsão legal nem competência para afastar o procurador-geral, seja do exercício de suas funções, seja especificamente dos procedimentos envolvendo o Master.
“Não há previsão legal. Este Conselho não tem competência para determinar afastamento do procurador-geral do exercício de suas funções ou mesmo do exercício de suas funções especificamente neste caso concreto”, afirmou.
Segundo Nicolao, caso o Conselho decida designar outro subprocurador-geral para investigar a conduta de Gonet, caberia a esse membro eventualmente pedir uma medida de afastamento ao órgão competente.
