O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou no Plenário que o projeto sobre o combate às fake news (PL 2630/20) será incluído na pauta de votações da última semana de abril. Ele disse ainda deverá discutir, na próxima semana, um acordo sobre os projetos que querem anular os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para revisar o marco regulatório do saneamento.
O relator do PL das fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está negociando o texto com as lideranças e o governo. Os deputados deverão analisar o requerimento de urgência – que permite a inclusão do texto na ordem do dia e depende do aval de 257 deputados – para então votar o texto. No ano passado, a urgência foi rejeitada por 7 votos.
Lira defendeu a realização de um debate “amplo e claro” sobre o tema. “Não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito de imunidade parlamentar estendido para as redes sociais; não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas; não é justo para esta Casa não debater temas de importância mais uma vez porque nos não teremos a solução deste problema se esse projeto não vier para o Plenário”, disse.
Saneamento
Lira afirmou ainda que vai discutir os projetos de decreto legislativo que pretendem anular decretos do presidente que reviu pontos do marco legal do saneamento. Um dos pontos polêmicos é a autorização de prestação de serviços por empresas estatais sem licitação.
“Estamos continuando na busca de diálogo com relação ao projeto que trata do marco do saneamento, que é muito caro – uma matéria que foi aprovada nesta Casa como lei e temos um decreto que tem alguns problemas que precisam ser superados sempre com diálogo”, disse Lira.
CPIs e pauta
O presidente da Câmara disse ainda que vai decidir na próxima semana sobre requerimentos de instalação de comissões parlamentares de inquérito e cobrou das lideranças os projetos considerados prioritários para que sejam discutidos na reunião de líderes de quinta-feira.
