O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes das Big Techs Google e Telegram em relação ao projeto de lei para combater a desinformação nas redes sociais (PL 2.630/2020), conhecido como PL das Fake News e PL da censura.
O pedido de investigação foi feito ontem (11) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação. Para Lira, as redes sociais têm feito “contundente a abusiva” ação contra o projeto, que está em tramitação na Casa.
Pela decisão de Moraes, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para realizar as investigações.
Segundo o presidente da Câmara, as empresas que operam as redes sociais utilizam “campanha de desinformação” e provocam a sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Câmara ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da Casa na internet.
Na quarta-feira (10), Moraes mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra à aprovação do projeto de lei.
Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alega que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional.
Moraes escreveu na decisão que o inquérito vai investigar os diretores que participaram da “campanha abusiva” contra o projeto.
“Defiro as diligências requeridas e determino a identificação e oitiva dos representados – todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020”, decidiu.
