O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (23), denúncia contra a presidente do PT, Gleisi Hoffman, e o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo por suposta participação em organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.
O caso é foi julgado pelo plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O STF negou a denúncia com base no chamado pacote anticrime, que a abertura de ação penal contra Gleisi e Bernardo não pode se basear apenas em delações premiadas.
A princípio o processo envolve denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a cúpula do PT. Na ocasião, Gleisi e Paulo Bernardo foram acusados de receber R$ 1 milhão oriundo das operações do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato.
Para o ministro Edson Fachin. deve ser seguido o novo parecer, enviado em março deste ano, no qual a PGR defendeu a rejeição da denúncia.
Fachin afirmou; “Compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual”.
Além do relator Edson Fachin, também votaram pela rejeição da denúncia os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
