A deputada Maria Victoria (PP) defende a instituição de incentivos fiscais para desenvolver e ampliar a produção, geração e comercialização de biogás e biometano no Paraná. Na sessão da terça-feira (1) a deputada protocolou o projeto de lei (608/2023) e apresentou um requerimento ao Governo do Estado sobre o tema.
O biogás e o biometano são fontes de energia renovável, obtidas por meio da decomposição de matéria orgânica, com benefícios econômicos, ambientais e sociais. A deputada Maria Victoria afirma que o Paraná possui características para ser peça fundamental na expansão do potencial brasileiro de produção dos combustíveis.
“Temos matéria prima em abundância e produtores interessados em investir na produção de biogás e biometano. O projeto de lei e o requerimento são ações que buscam atender os empreendimentos já instalados e criar melhores condições para os futuros investimentos. A consolidação dessa cadeia produzirá energia renovável, protegerá o meio ambiente gerando empregos e renda em todas as regiões”, ressalta.
Incentivos sobre biogás e biometano
O projeto de lei 608/2023 autoriza o Governo do Estado a reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na aquisição interna de biogás e biometano de 18% para 12%.
O PL também zera a alíquota de ICMS para a compra materiais, máquinas, equipamentos, peças utilizadas nas plantas de produção dos combustíveis e na infraestrutura e logística da cadeia. Também zera o imposto para os materiais utilizados na construção civil e para o fornecimento de biomassa de resíduos das novas unidades.
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A deputada Maria Victoria destaca que, historicamente, setores e obras estruturantes receberam incentivos do Estado para os seus desenvolvimento e fortalecimento.
“No caso do biogás e biometano estamos solicitando ao Governo do Estado alternativas fiscais para estimular o crescimento para uma cadeia produtiva que alia desenvolvimento e sustentabilidade”, pontua.
Requerimento
Já o requerimento apresentado na sessão solicita o estudo de alternativas fiscais para incentivar a cadeia de biogás e biometano. O documento será encaminhado ao governador Ratinho Júnior e aos secretários da Fazenda, Renê Garcia; do Planejamento, Guto Silva e da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.
De acordo com o requerimento, o Paraná já possui exemplos de geração de energia por meio de matéria orgânica descartada, como é o caso da unidade de produção de biogás por meio de dejetos de suinocultura da EnerDinBo em Ouro Verde do Oeste. É a maior unidade da América Latina, com capacidade de processamento de 700 toneladas/dia gerando 500 kW/hora. Foram investidos R$ 12 milhões na planta.
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No município de Entre Rios do Oeste, os prédios públicos são iluminados por energia gerada a partir de dejetos de suínos. E em Toledo, por meio do RenovaPR, que com um investimento de R$ 2,6 mil, o produtor conseguiu instalar a usina para produção de biogás e aumentar sua granja de suínos de 1,7 mil animais para 7 mil, tendo resultado na economia na conta de luz utilizando energia gerada por meio de dejetos dos animais.
Competitividade
A deputada Maria Victoria reforça ainda que a medida aumenta a competitividade do Paraná já que outros Estados instituíram incentivos fiscais, que resultaram em ganhos e benefícios para as economias locais.
Em Santa Catarina, o incentivo sobre ICMS calculado sobre o valor das aquisições internas de biogás e biometano possibilitou o crescimento de quase 30 % no número de plantas em operação de biogás e biometano. O mesmo incentivo é concedido pelo Estado do Rio Grande do Sul.
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Em Minas Gerais, desde 2013, há incentivos para o fornecimento de peças, componentes e para materiais nas obras de construção civil para empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte biogás. Os benefícios permitiram a Minas Gerais liderar o ranking com o maior número de plantas de biogás e biometano em operação e com aproveitamento energético no país.
“São iniciativas que estão dando certo, gerando novas unidades de produção de energia elétrica por meio de biogás e biometano com impactos positivos diretos na economia dos Estados.”, pontua.
