O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) lançou um chamamento público para prospecção de novos parceiros interessados em transferir tecnologia para produção de fármacos à base de Cannabis em conjunto com a instituição. O objetivo é analisar junto ao mercado se houve atualizações tecnológicas no setor. A abertura das propostas está prevista para 10 de janeiro de 2024.
No fim de 2022, o Tecpar assinou acordo de cooperação técnica com as três empresas qualificadas no primeiro edital – AuraPharma, VerdeMed e PucMed. Como o Tecpar tem em seu planejamento estratégico o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) da demanda do produto, o instituto, tendo em vista esse novo edital, busca o fortalecimento das parcerias e fazer frente a uma demanda maior, diz o diretor Industrial da Saúde, Iram de Rezende.
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“Hoje os produtos à base de Cannabis são oferecidos à população a partir da judicialização, uma vez que o SUS ainda não disponibiliza o medicamento. Entretanto, essa discussão em relação a produtos à base da planta tem avançado e vemos no horizonte que esses medicamentos deverão ser incorporados no sistema público. O edital vem no sentido de atualizarmos as tecnologias disponíveis e nos fortalecermos diante de uma demanda do país inteiro, que pretendemos atender”, explica Rezende.
ETAPAS – Pelo edital, as novas parcerias poderão contemplar até três frentes, de forma simultânea, como a transferência e internalização de tecnologia para fabricação e comercialização de produto à base de Cannabis de acordo com a RDC nº 327/2019. A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais.
A outra frente visa a transferência e internalização de tecnologia para registro de produto à base de Cannabis na Anvisa em nome do Tecpar, com preferência para epilepsia na sua indicação terapêutica.
Já a outra oportunidade está na atuação conjunta em projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com detalhamento da concepção do projeto até as fases finais de produto e produção envolvendo o tema Cannabis para fins medicinais de uso humano.
