A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), nesta quinta-feira (14). Foi constatado que durante a pré-campanha eleitoral de 2022, ocorreu abuso de poder econômico.
Sergio Moro e sua chapa foram acusados de praticar caixa dois, utilização inadequada de meios de comunicação e abuso de poder econômico em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs).
Em seu depoimento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em 7 de dezembro, o senador refutou as acusações, considerando-as infundadas.
No parecer divulgado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso inadequado de meios de comunicação e caixa dois.
No entanto, eles consideraram que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões na pré-campanha, provenientes de investimentos conjuntos do Podemos e União Brasil.
Segundo o relatório, esses gastos representam 110% da média dos investimentos feitos por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral.
Os procuradores destacaram que os meios empregados e os valores gastos na pré-campanha foram desproporcionais e revelaram um uso excessivo do poderio econômico.
Além disso, eles analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro inicialmente estava direcionada à disputa presidencial.
Embora a mudança para o Senado não seja considerada ilegal, segundo o documento, os procuradores consideram a pré-campanha “abusiva” devido à grande visibilidade gerada pelo alto investimento em promoção pessoal, em detrimento dos concorrentes do ex-juiz.
A projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, inclusive em uma eleição estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral, afirmaram os procuradores.
Por fim, o parecer recomenda a inelegibilidade de Moro e de seu suplente Luís Felipe Cunha, que participou diretamente da pré-campanha do ex-juiz em eventos e viagens. Em relação ao suplente Ricardo Guerra, a recomendação foi apenas pela cassação da chapa completa.
Os procuradores também indicaram a realização de novas eleições para o Senado no Paraná, caso a Justiça decida pela cassação definitiva do mandato de Moro.
Agora, o caso será encaminhado ao desembargador relator, que deve julgar a ação em janeiro.
A defesa de Sergio Moro afirmou que respeita, mas discorda do parecer, uma vez que os procuradores consideraram gastos fora do Paraná e despesas não relacionadas à campanha como despesas de pré-campanha.
Segundo a defesa, já foi possível reduzir os valores alegados pelo PT de 20 milhões e pelo Podemos de 6 milhões para apenas 2 milhões. Eles continuarão trabalhando para convencer os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, pois acreditam que as acusações serão consideradas improcedentes.
