Tem início nesta sexta-feira (2) mais uma consulta pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) referente à 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado. Por meio deste mecanismo de participação social, a Agência oferece a oportunidade para que cidadãos, empresas, associações, órgãos e entidades públicos e demais interessados possam participar de mais uma etapa da RTP.
Desta vez, serão recebidas contribuições sobre a metodologia preliminar para cálculo do Margem Bruta Requerida Máxima, que é o valor de referência para remuneração da concessionária, contemplando os investimentos realizados e a rentabilidade da companhia, entre outros fatores. “Tendo em vista as diretrizes da metodologia prevista no contrato, a Agepar está abrindo esta consulta, com o objetivo de possibilitar a participação da sociedade”, explica Adalto Acir Althaus Junior, chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado da Agepar.
Os interessados podem enviar sugestões, comentários ou mesmo questionamentos sobre a metodologia proposta pela Agepar, que serão analisados pela equipe técnica e incorporados à RTP caso sejam considerados pertinentes. Realizada a cada cinco anos, a Revisão Tarifária Periódica traz definições importantes sobre a cobrança nos próximos anos para prestação do serviço de distribuição de gás canalizado.
COMO PARTICIPAR – As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário online, disponível no site da Agepar. Neste mesmo link, os interessados encontram documentos referentes à metodologia proposta para consulta. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, pelo YouTube. O prazo para participação termina no dia 3 de março.
