O Movimento Mais Mulheres No Poder de Maringá enviou ao presidente da Câmara Municipal de Maringá uma nota de apoio favorável ao aumento no número de cadeiras de 15 para 23 no próximo pleito eleitoral.
Segundo o movimento, com o aumento de vereadores, mais vereadoras mulheres teriam chances de ocuparem cadeiras nas próximas legislaturas; “…apesar de as mulheres serem 52,4% da população, para a legislatura 2017 a 2020, nenhuma mulher foi eleita vereadora”.
Além do aumento no número de cadeiras, está em tramitação o aumento do salário dos vereadores, que passaria de R$ 9,6 mil bruto para aproximadamente R$ 15, 2 mil, além de direito a décimo terceiro e remuneração por férias.
O presidente da Câmara Municipal, Mário Hossokawa, marcou uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (6) às 15h onde irá esclarecer detalhes das propostas.
NOTA DE APOIO AO AUMENTO PARA 23 VEREADORES EM MARINGÁ
“O Movimento Mais Mulheres No Poder de Maringá manifesta seu apoio ao aumento de vereadores na Câmara Legislativa Municipal para o restabelecimento do equilíbrio da proporcionalidade entre a população de 436.472 habitantes e o número de representantes eleitos.
A Constituição Federal (CF) de 1988 traçou um esquema básico para a definição do número de vereadores para os Municípios no Brasil. O art. 29, IV, em sua redação original, colocou balizas para estabelecer o mínimo e máximo em relação ao número de habitantes, o que para Maringá significa 23 vereadores.
Importante destacar que a partir de 1956 até 1968, Maringá teve 15 vereadores, de 1969 a 1972 foram 17, entre 1973 e 2004, foram 21 vereadores. A partir de 2004, retornou a 15 vereadores.
Com quase 450 mil habitantes Maringá é a 3ª. cidade do Estado, classificada como a “melhor cidade do Brasil para se viver” por três vezes seguidas. Isso demonstra a pujança do município e uma diversidade socioeconômica, cultural e demográfica cuja representatividade precisa refletir no Legislativo. Prova disso é que apesar de as mulheres serem 52,4% da população, para a legislatura 2017 a 2020, nenhuma
mulher foi eleita vereadora.
De tal modo, para assegurar a representatividade sócio demográfica e territorial na Câmara de Maringá, bem como para garantir a eleição de mais vereadoras mulheres nas próximas legislaturas, o Movimento Mais Mulheres No Poder vem a público declarar APOIO à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 130/2022 que estabelece que a Câmara Municipal passará a ser composta de 23 (vinte e três)
vereadores.
Por fim, relembramos ainda que o Poder Legislativo é o espaço que representa a genuína expressão da vontade popular e a ampliação da representação com mais segmentos da sociedade fortalece o Legislativo, um poder fundamental para a democracia.
Defender posição contrária significa diminuir a importância de Maringá no contexto estadual e abrir mão de uma prerrogativa constitucional, causando uma disparidade em relação a outros municípios paranaenses do mesmo porte e mesmo em relação aos municípios da nossa região.”
Exmo Sr.
Mário Hossokawa – Presidente da Câmara de Vereadores de Maringá
MOVIMENTO MAIS MULHERES NO PODER-MARINGÁ – DEZEMBRO/2022
Assinaram a nota:
Aline Casado (REDE);
Ana Lucia Rodrigues (PDT);
Andressa Pedrochi (PDT);
Barbara Rocha Segantine (PCdoB);
Brenda Rompatto(PSB);
Célia Mara Vilela Paes (PT);
Cris Mendes (PL);
Elenice Santos (PTB);,
Eliane Regina dos Santos Borges da Silva (PSB);
Eliany Alves Feitoza (PDT);
Géssica Prado(PDT);
Hanae Shinnai Kreusch (PL);
Jacira Martins (DEM);
Jessica Magno (PT);
Josy da Tapioca (PDT);
Kelly Ramos (REDE);
Latife Ammar (REDE);
Lílian Ferreira (PP);
Lilianny Ripke (MDB);
Loide Barboza (PSB);
Luana de Barros (PP);
Lucimar Pontara Peres (PSB);
Majô Capdebosq (PP);
Mércia Froeming (MDB);
Mone Monroe (PDT);
Nelci Felix(PSD);
Sandra da Saúde(PSL);
Sirlei Pinheiro (PSL);
Tania Tait (PT);
Terezinha Pereira (PP);
Vera Lucia Pedroso Nogueira (PT);
Cidinha Góes (PSB);
Maria Célia Cortez Passetti (PT);
Grasiely Takano (PDT).
