Em Maringá, os candidatos a prefeito nas eleições de 2024 poderão gastar até R$ 3.5 milhões na campanha eleitoral. O valor foi confirmado nesta quinta-feira (18) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou os limites de gastos para as campanhas eleitorais em todos os municípios para os cargos de vereador e prefeito.
No caso da cidade, os candidatos podem gastar até R$ 2.510.512,68 no primeiro turno. Caso avancem para o segundo turno, terão um limite adicional de R$ 1.004.205,07, totalizando R$ 3.514.717,75.
Para os candidatos à Câmara Municipal de Maringá, o limite de gastos é de R$ 176.886,74.
O limite é proporcional ao tamanho do eleitorado. No Paraná, os maiores valores são para Curitiba, sendo R$ 19.825.462,54 para prefeito nos dois turnos e R$ 689.037,15 para vereador. Já o menor valor para candidaturas a prefeito no estado é de R$ 159.850,76 e a vereador de R$ 15.985,08, estabelecido para vários municípios com menos de 10 mil habitantes, por exemplo.
De acordo com Carla Karpstein, advogada especialista em Direito Eleitoral, esses limites são estabelecidos para garantir a equidade nas campanhas eleitorais, permitindo que todos os candidatos tenham condições justas de promover suas propostas.
“Os limites de gastos são fundamentais para assegurar a lisura do processo eleitoral. Eles visam evitar o abuso do poder econômico e garantir que candidatos de diferentes origens possam competir em igualdade de condições. Em cidades grandes como Curitiba, esses valores são ajustados para refletir a complexidade e o alcance das campanhas, mas sempre buscando um equilíbrio.”
Segundo o TSE, os gastos de campanha incluem a contratação de pessoal, confecção de material impresso, propaganda, despesas com transporte e deslocamento, correspondências, funcionamento de comitês, remuneração de prestadores de serviço, produção de programas de rádio, TV e vídeo, pesquisas pré-eleitorais, criação e manutenção de páginas na internet, impulsionamento de conteúdo, entre outros.
Gastos excessivos têm consequências
Candidatos devem estar atentos às normas eleitorais para evitar problemas durante a campanha. Ultrapassar os limites de gastos estabelecidos pelo TSE pode resultar em multas de até 100% do valor excedente e, em casos mais graves, levar à acusação de abuso de poder econômico.
Segundo o advogado Samuel Falavinha, o abuso de poder econômico ocorre quando um candidato utiliza recursos financeiros de forma desproporcional para influenciar o resultado da eleição, prejudicando a igualdade entre os concorrentes e a legitimidade do processo democrático.
“As consequências podem ser severas, incluindo a cassação do mandato. É fundamental que os candidatos respeitem os limites de gastos para garantir a lisura e a legitimidade das eleições”, complementa Falavinha.
