O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão abre caminho para que o plenário da Casa se posicione sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a perda do mandato da parlamentar.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 10, Hugo Motta anunciou que a palavra final sobre a cassação caberá ao plenário. Anteriormente, ele havia informado que acataria a decisão do STF sem consultar os deputados.
Próximos Passos na Câmara e Bloqueio de Verbas
De acordo com o regimento interno da Câmara, Carla Zambelli, que atualmente está licenciada do cargo, terá um prazo de até cinco sessões na CCJ para apresentar sua defesa. Após a análise e parecer da comissão, o processo será levado para votação em plenário.
Paralelamente, Hugo Motta comunicou ao STF o bloqueio do pagamento de verbas da deputada, cumprindo uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, datada de 4 de junho. Além das verbas parlamentares, as contas bancárias e ativos financeiros de Zambelli também foram bloqueados por decisão judicial.
Condenação e Pedido de Extradição
A pena de 10 anos de prisão para Carla Zambelli foi determinada após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos apresentados pela deputada para reverter a sentença inicial. A condenação se deve à invasão do sistema eletrônico do CNJ, onde, em conjunto com o hacker Walter Delgatti – também condenado no mesmo processo –, foram inseridos documentos falsos, incluindo um mandato de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
No dia 7 de junho, Moraes havia convertido a prisão preventiva de Zambelli para definitiva, após a parlamentar ter deixado o país rumo à Itália. Em 11 de junho, o ministro enviou o pedido de extradição da deputada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
