A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas por aumento abusivo nos preços de combustíveis.
As investigações e autuações identificaram casos em que a elevação das margens brutas superou o patamar de 1.350%.
As fiscalizações e decisões de primeira instância examinaram condutas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026.
A atuação ocorreu em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e órgãos estaduais e municipais de proteção ao consumidor.
Até o momento, os valores referem-se a penalidades aplicadas em primeira instância administrativa, cabendo recurso por parte dos agentes autuados.
Os nomes das empresas envolvidas e o detalhamento individualizado dos processos não foram divulgados pela agência reguladora.
