A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá encaminhou para votação em plenário o Projeto de Lei da Revisão Geral Anual (RGA) 2026. A proposta estabelece um reajuste de 4,5% para os servidores da Casa — garantindo ganho real acima da inflação — e a reposição inflacionária de 4,89% para os subsídios dos vereadores, conforme determina a Constituição Federal.
O projeto também prevê um aumento expressivo de 10,5% no vale-alimentação dos servidores, reforçando o compromisso com o poder de compra do funcionalismo.
O que propõe o projeto (Vigência a partir de 1º de março de 2026)
Para os Servidores Municipais
O índice de 4,5% foi calculado para alinhar o Legislativo ao funcionalismo do Executivo:
- Reposição inflacionária (INPC): 3,36% (período de 01/03/25 a 28/02/26).
- Ganho Real: 1,14% acima do índice inflacionário.
- Vale-Alimentação: Reajuste de 10,5% sobre o valor atual.
Para os Vereadores
O índice de 4,89% refere-se estritamente à recomposição das perdas inflacionárias, sem ganho real:
- Reposição inflacionária (INPC): 4,89% (período de 01/01/25 a 28/02/26).
- Justificativa legal: O cálculo considera o início do mandato (janeiro de 2025), conforme o Art. 37, X da Constituição Federal.
Entenda a diferença nos índices
A variação entre os percentuais (4,5% vs 4,89%) não é uma decisão política, mas uma imposição legal baseada nos períodos aquisitivos de cada categoria:
| Categoria | Data-Base / Início | Período de Cálculo | Motivo |
| Servidores | 1º de Março | 12 meses | Segue o calendário do funcionalismo municipal. |
| Vereadores | 1º de Janeiro | 14 meses | Conta-se a partir da posse no mandato atual. |
“Garantimos a recomposição integral da inflação para os vereadores e, ao mesmo tempo, asseguramos aos servidores o mesmo índice da Prefeitura, com ganho real e reajuste expressivo no vale-alimentação,” destaca a Presidência da Casa.
Responsabilidade Fiscal e Impacto Orçamentário
A proposta é acompanhada por um rigoroso relatório de impacto financeiro, demonstrando que a revisão não compromete a saúde das contas públicas.
- Impacto Total no Orçamento 2026: Apenas 2,24%.
- Distribuição do Impacto: A maior fatia do ajuste (83,7%) é destinada diretamente aos servidores (salários e benefícios).
- Custo dos Vereadores: O reajuste dos 23 parlamentares representa apenas 0,27% do orçamento total da Câmara (menos de 0,3%).
Saúde Financeira
O acréscimo na folha de pessoal será de 4,38%, mantendo a Câmara de Maringá confortavelmente abaixo do limite de 7% da Receita Corrente Líquida imposto pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Próximos Passos
O Projeto de Lei segue agora para apreciação e votação dos parlamentares em sessão plenária. Caso aprovado, os novos valores passam a valer na folha de pagamento de março de 2026.
