A Comissão Processante da Câmara Municipal de Maringá ouviu, na tarde de terça-feira (4), o depoimento online do ex-assessor parlamentar Vinícius Emmanuel Felice de Oliveira França. A oitiva durou quase três horas e marcou o avanço da fase de instrução processual que apura denúncias de assédio moral, cobrança de contribuição partidária indevida (suposta rachadinha, considerada crime) e desvio de função contra a vereadora Ana Lúcia Rodrigues que também é pré-candidata a deputada federal pelo PDT. A parlamentar investigada não esteve presente.
Vinícius Felice trabalhou no gabinete da vereadora por oito meses, entre outubro de 2025 e maio de 2026. Após ser exonerado, o publicitário protocolou a denúncia no Legislativo baseada em quatro pilares principais:
- Assédio moral: Alegação de ter sido vítima de práticas abusivas por parte da parlamentar durante o período de trabalho.
- Contribuição partidária: Sustentação de que foi constrangido a realizar repasses econômicos mensais ao PDT. A comissão concedeu prazo até a meia-noite de terça-feira (4) para a apresentação dos comprovantes originais das transferências.
- Trabalhos alheios ao mandato: Realização de tarefas fora do horário de expediente institucional e voltadas a interesses pessoais de Ana Lúcia ou agendas de terceiros.
- Acordo de exoneração irregular: Suposta proposta para mantê-lo nomeado por mais um mês no gabinete sem a obrigação de cumprir a jornada de trabalho na Câmara.
Detalhes dos trabalhos fora do mandato
Durante o depoimento, ao responder aos questionamentos do relator do caso, vereador Luiz Neto (AGIR), o ex-assessor citou episódios que, segundo ele, extrapolaram as funções de seu cargo público.
Entre os exemplos, Vinícius relatou ter sido levado a um churrasco fora do seu horário de escala de seis horas para produzir mais de 500 fotos pessoais da vereadora. Em outro trecho, mencionou a cobertura realizada para a liderança estadual do partido: “Fui pago com dinheiro público e quando o deputado estadual Requião Filho esteve aqui, tive que fazer a cobertura do Requião e da Ana juntos; fazendo fotos, editando vídeos e participando de reuniões do PDT, que não tinham a ver com o mandato de vereadora, e sim com as pretensões dela como pré-candidata a deputada”, afirmou o depoente.
Novas provas e próximas testemunhas
Durante a oitiva, o advogado do denunciante, Victor Valério, requereu a anexação de um novo áudio ao processo. A gravação seria de uma conversa mantida no corredor dos gabinetes entre Vinícius e Gustavo Schimidt, chefe de gabinete da vereadora, ocorrida logo após a exoneração do publicitário.
Além disso, a comissão confirmou que o chefe de gabinete prestará depoimento na próxima sessão. Outro nome confirmado para oitiva futura é o de Lucas Antônio Rocha, ex-assessor do vereador Lemuel Rodrigues (PDT), arrolado na lista de testemunhas do denunciante.
Avaliações e desdobramentos
O presidente da Comissão Processante, vereador Guilherme Machado (PL), considerou o depoimento fundamental para o andamento dos trabalhos. “Foi muito importante para nos aproximarmos mais dos elementos que já foram apresentados antes pelo denunciante. O advogado da vereadora também pôde fazer perguntas e agora vamos ouvir os nomes citados”, avaliou. Sobre o prazo regimental de 90 dias — iniciado em 6 de julho —, Machado declarou que a equipe fará o possível para cumpri-lo, embora não descarte a necessidade de prorrogação devido à complexidade das oitivas.
Já a defesa da vereadora criticou a duração do procedimento. O advogado Marco Alexandre Souza Serra classificou a reunião como longa e cansativa, atribuindo o ritmo ao que considerou “pouco traquejo” da comissão na condução dos trabalhos. No entanto, Serra afirmou que o depoimento não trouxe prejuízos à defesa da parlamentar.
A Comissão Processante é formada por Guilherme Machado (presidente), Luiz Neto (relator) e Akemi Nishimori (membro). O próximo depoimento está agendado para a terça-feira (11), às 13h, no Plenário da Câmara Municipal.
Ao fim da fase de instrução, respaldada pelo Decreto-Lei nº 201/1967, o relator apresentará o parecer final. A decisão pela procedência ou arquivamento da denúncia caberá soberanamente ao Plenário da Câmara de Maringá.
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