O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tomou decisões cruciais nesta segunda-feira (11) sobre o futuro político do deputado Renato Freitas (PT). O parlamentar enfrentou o julgamento de três representações distintas, resultando em recomendações de punição que variam de suspensão de prerrogativas à perda definitiva do mandato.
As decisões do colegiado
A reunião, presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL), consolidou os seguintes desfechos:
- Perda de mandato: A decisão mais severa refere-se a uma luta corporal ocorrida no Centro de Curitiba em novembro de 2025. O relator Márcio Pacheco (Republicanos) teve seu parecer pela cassação aprovado. O processo segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao Plenário.
- Duas suspensões de 30 dias: O conselho aprovou a suspensão das prerrogativas regimentais por dois episódios:
- Manifestação em uma unidade do Super Muffato em 2025.
- Confusão durante reunião da CCJ envolvendo o deputado Márcio Pacheco e um assessor.
Argumentos de defesa e divergências
O deputado Doutor Antenor (PT) apresentou votos divergentes em todos os casos, alegando desde a nulidade de provas até a expiração de prazos regimentais. No caso da perda de mandato, a defesa de Freitas sustenta que ele agiu em legítima defesa de terceiros e que não estava em exercício da função parlamentar no momento do ocorrido.
Próximos passos regimentais
O rito processual agora se divide em duas frentes:
- Recursos: Renato Freitas tem cinco dias úteis para solicitar a reconsideração das decisões ao próprio Conselho de Ética.
- Plenário: Independentemente dos recursos internos, a palavra final sobre a cassação e as suspensões cabe ao Plenário da Alep, após o parecer de legalidade da CCJ.
AO VIVO | Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
FOTOS DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
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