O governo federal lançou um conjunto de ações, incluindo Medida Provisória e projetos de lei, para conter a alta dos combustíveis e do gás de cozinha, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio. O foco central é o alívio financeiro aos consumidores e o apoio ao setor produtivo e aéreo.
Subsídios e desonerações
As principais frentes de apoio financeiro incluem:
- Diesel: Subvenção de R$ 1,20 por litro para o combustível importado (custo de R$ 4 bilhões) e de R$ 0,80 por litro para o nacional (custo de R$ 3 bilhões mensais).
- Gás de Cozinha (GLP): Subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando proteger famílias de baixa renda.
- Impostos Zerados: Isenção de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação.
Setor aéreo e compensação fiscal
Para o setor de aviação, o governo destinou até R$ 9 bilhões em crédito via BNDES, além da isenção de PIS/Cofins sobre o querosene.
Para compensar esses gastos, o Ministério da Fazenda utilizará:
- Receitas extras de royalties e leilões de petróleo.
- Aumento do IPI sobre cigarros (estimativa de R$ 1,2 bilhão em 2026).
- Imposto de exportação sobre o petróleo e elevação de alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas do setor petrolífero.
Fiscalização e punições rigorosas
O governo endureceu o combate a preços abusivos:
- Pena de Prisão: Projeto de lei prevê de 2 a 5 anos de reclusão para quem infringir a Lei da Economia Popular, atingindo inclusive sócios de empresas.
- Interdição: A nova MP permite o fechamento imediato de postos que pratiquem preços abusivos, indo além das multas financeiras.
- Monitoramento: A ANP e o Cade terão atuação reforçada para garantir que os subsídios cheguem efetivamente ao consumidor final.
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