A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Segundo o órgão, a medida busca garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados sem impedimentos durante a transição para a reforma tributária, que substituirá os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
De acordo com a Receita, as inconsistências foram encontradas nos créditos informados pelas empresas e precisam ser ajustadas para evitar problemas futuros na compensação ou no ressarcimento dos valores.
Os números envolvidos chamam a atenção:
- 12 mil empresas (aproximadamente) apresentaram divergências;
- R$ 44 bilhões é o valor estimado das inconsistências;
- R$ 140 bilhões é o universo total de créditos de PIS e Cofins estimado no sistema.
Créditos preservados
A Receita reforçou que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a entrada em vigor da reforma tributária. Os saldos acumulados poderão ser utilizados para:
- Compensar débitos da futura CBS;
- Abater outros tributos federais;
- Pedir ressarcimento em dinheiro.
A regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a implementação do novo sistema tributário.
Como funciona o sistema de créditos
O PIS e a Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas ligadas à atividade econômica.
Entre as operações que costumam gerar créditos estão:
- Compra de insumos;
- Aquisição de mercadorias para revenda;
- Contratação de determinados serviços essenciais.
Esses valores podem ser descontados do montante devido em tributos, reduzindo a carga tributária e evitando a chamada cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
Panorama dos créditos no país
Segundo a Receita Federal, atualmente cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins registrados. O perfil desse estoque revela uma grande concentração de valores:
- 70% das empresas têm créditos inferiores a R$ 100 mil;
- 90% possuem saldo inferior a R$ 1 milhão;
- O estoque total acumulado é estimado em R$ 140 bilhões.
Transição para a CBS e o papel do sistema em 2026
A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será feita por meio do sistema PER/DCOMP Web, plataforma já utilizada para pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita informou que o sistema contará com uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos saldos após a entrada em vigor da CBS, no próximo ano.
Além disso, a plataforma recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026. Segundo o órgão, a medida reduzirá o retrabalho, aumentará a segurança das informações e dará mais previsibilidade às empresas durante a implementação do novo modelo.
Atualmente, em 2026, a reforma tributária está em fase de testes. As empresas já estão operando com a cobrança de uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS (tributo federal) e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS — administrado por estados e municípios), valores que são integralmente deduzidos dos tributos atuais. A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, e as alíquotas da CBS e do IBS começarão a subir de forma escalonada.
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