Brasília — O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados que visa beneficiar diretamente os contribuintes que utilizam tratamentos de saúde complementares. O projeto de lei sugere a permissão de dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de despesas com as 29 Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) que já são regulamentadas no Brasil.
A medida engloba tratamentos populares como yoga e homeopatia, que são frequentemente utilizados por milhares de famílias como suporte aos tratamentos médicos convencionais. Atualmente, o regime tributário para essas práticas difere do aplicado a outras consultas e procedimentos de saúde tradicionais.
Limite de dedução e regulamentação profissional
De acordo com o projeto de lei, a dedução anual proposta poderá ser de até R$ 6 mil por contribuinte. Para garantir a segurança e a fiscalização do benefício, o abatimento só será válido se o tratamento for realizado por um profissional devidamente registrado em um Cadastro Nacional, que também terá sua criação viabilizada pela nova proposta.
“Muitas famílias precisam recorrer a essas práticas como complemento aos tratamentos médicos convencionais. Só que o regime tributário ainda é diferente do praticado com outros atendimentos da Saúde”, explicou o parlamentar em suas redes sociais, defendendo que a iniciativa promove saúde, qualidade de vida e justiça tributária.
A proposta agora seguirá os ritos legislativos da Câmara dos Deputados, onde passará pela análise das comissões temáticas antes de ser votada em plenário.
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