A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O texto-base recebeu amplo apoio dos parlamentares, registrando 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno. A matéria agora segue para a análise e votação no Senado Federal.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem que haja redução nos salários dos trabalhadores. O novo modelo garante duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Caso seja promulgada, a nova legislação entrará em vigor 60 dias após a sua publicação oficial.

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O texto aprovado pelo plenário foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Ele unificou duas propostas que já tramitavam na Casa: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Após a conclusão da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o papel histórico da decisão para o mercado de trabalho nacional:

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores. Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos.”

Regras de transição para o novo modelo

Para garantir a adaptação dos setores produtivos, o texto aprovado estabelece um cronograma gradual de transição, construído por meio de acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara.

A dinâmica funcionará da seguinte forma:

• Após 60 dias da promulgação: A escala máxima permitida passa a ser de 5 dias de trabalho por 2 de descanso (5×2), com a carga horária semanal limitada a 42 horas.
• Após 14 meses da promulgação: A jornada semanal máxima cai em definitivo para 40 horas, respeitando o limite de 8 horas diárias de trabalho.

Durante o período de transição, o texto prevê que a ampliação da duração diária do trabalho normal poderá ser realizada, desde que pactuada por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Exceções e especificidades do texto aprovado

A nova regra não terá aplicação universal imediata para todas as categorias e perfis profissionais. O substitutivo aprovado estabelece critérios claros de exceção e regulamentações específicas:

Debates intensificados em plenário

A sessão foi marcada por discursos polarizados entre a base governista e a oposição. Defensores da medida Classification focaram na qualidade de vida da classe trabalhadora. A deputada Dandara (PT-MG) relembrou sua trajetória pessoal como caixa de loja sob o regime de seis dias de trabalho. “Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, afirmou.

Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram o impacto econômico e o caráter da proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) contestou a eficácia do texto, afirmando que a medida não trará as melhorias prometidas da forma como foi desenhada, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a articulação como uma manobra de cunho eleitoreiro, defendendo que o debate exige maior cautela com o futuro produtivo do país.

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