O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público no fim da noite desta quinta-feira (10/9) o contrato de R$ 131 milhões firmado entre a advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. A decisão ocorreu após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.
O documento, datado de janeiro de 2024, previa a prestação de serviços de compliance, consultoria estratégica e jurídica em investigações e processos judiciais em todas as instâncias. O acordo estabelecia o pagamento de 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos (R$ 3,64 milhões brutos). Até novembro de 2025, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, foram quitadas 22 parcelas, totalizando R$ 80,2 milhões.
Segundo relatório da Polícia Federal divulgado por Mendonça, metadados indicam que o arquivo digital do contrato passou por alterações registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” em janeiro de 2024. O escritório Barci de Moraes confirmou a informação e explicou que o acesso ocorreu a pedido do setor de compliance para verificar eventuais impedimentos legais. A defesa destacou que não havia previsão de atuação no STF e que os serviços foram devidamente prestados.
Linha do tempo da crise no STF
- 1º de setembro: André Mendonça retira o sigilo de parte da investigação sobre o Banco Master, revelando supostas mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
- 3 de setembro: Moraes pede ao presidente da Corte a investigação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade e improbidade.
- 4 de setembro: Edson Fachin nega o pedido inicial e encaminha o caso à Presidência do STF, abrindo prazo para manifestações.
- 8 de setembro: Mendonça afasta preventivamente diretores da Polícia Federal, gerando forte reação institucional e a entrega de cargos por outros diretores da corporação.
- 9 de setembro: Flávio Dino determina o retorno dos delegados, mas Fachin suspende as decisões cruzadas e centraliza os procedimentos na Presidência, convocando sessão extraordinária para o dia 15 de setembro.
- 10 de setembro: A pedido de Fachin, Mendonça derruba o sigilo das investigações e entrega as informações aos demais magistrados.
