A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade a modernização da estrutura funcional do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR). A votação da proposição, encaminhada pelo Poder Executivo, foi acompanhada de perto por servidores do órgão que ocuparam as galerias do Plenário e comemoraram a aprovação, vista como um avanço na valorização profissional, na reorganização administrativa e no fortalecimento das competências. O texto foi apreciado nas duas sessões plenárias desta terça-feira (9), uma ordinária e outra extraordinária e segue para a sanção.

A proposta prevê a modernização do Quadro Próprio e de comissionados, com reestruturação da carreira, equalização dos níveis funcionais e atualização do valor do subsídio e dos critérios de progressão. Segundo o texto apresentado, essas medidas corrigem distorções remuneratórias, garantem maior isonomia com outros quadros estaduais e reforçam a governança interna do Detran, resultando em ganho de eficiência e em melhor prestação de serviços à população, com impacto direto no atendimento prestado em todas as regiões do Estado.

O projeto de lei 1.180/2025 promove ajustes nas Leis nº 18.467/2015 e nº 21.107/2022 para corrigir inconsistências acumuladas ao longo de legislações anteriores e preparar a autarquia para o efetivo exercício das atividades de fiscalização previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A iniciativa recebeu encaminhamento favorável das bancadas representadas pelos deputados Ney Leprevost (União), Anibelli Neto (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Gilson de Souza (PL), Luis Corti (PSB), Paulo Gomes (PP), Hussein Bakri (PSD) e Arilson Chiorato (PT). Ao final da votação, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), parabenizou os servidores do órgão pelo trabalho e pelo empenho na modernização: “Essa presidência parabeniza os valorosos servidores do Detran”, afirmou.