As empresas de apostas esportivas online (bets) terão de se enquadrar em regras muito mais rígidas de publicidade no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas serão publicadas e passam a valer a partir do dia 17 de julho, trazendo alertas obrigatórios, restrições severas a influenciadores e tolerância zero com o mercado ilegal.
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Alertas obrigatórios ao estilo das propagandas de cigarro
Uma das novas portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas exiba mensagens de advertência sobre os riscos do jogo. As campanhas deverão veicular, obrigatoriamente, uma das seguintes frases:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Fim do “verniz técnico” e restrições a influenciadores
A publicidade das bets sofrerá fortes limitações para proteger o consumidor. Fica proibido:
- Indução por especialistas: Comentaristas, jornalistas e influenciadores não podem usar sua autoridade ou análises técnicas para induzir o público a apostar.
- Ganha-ponto ilusório: É proibido apresentar apostas como forma de investimento, ganho fácil ou criar senso de urgência.
- Ocultação de perdas: As empresas não poderão divulgar históricos de premiações ou resultados anteriores para estimular o jogo, pois isso esconde o histórico de perdas.
- Público jovem: Há tolerância zero para qualquer campanha que mire crianças e adolescentes.
Punições pesadas para quem descumprir as regras
Os veículos de comunicação, plataformas e agências também estão proibidos de veicular anúncios de empresas não autorizadas. Para as operadoras regulamentadas que desobedecerem as novas normas, as sanções administrativas incluem:
- Multa de até 20% do faturamento da empresa;
- Suspensão das atividades por até 180 dias;
- Cassação definitiva da autorização de funcionamento em caso de reincidência grave.
Balanço da fiscalização no setor
O Ministério da Fazenda também apresentou números expressivos sobre o combate ao mercado clandestino e à proteção de grupos vulneráveis:
- 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar;
- 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados;
- 1 milhão de apostadores foram autoexcluídos por descumprirem restrições legais (como beneficiários de programas sociais do governo e cidadãos inscritos no Desenrola, cumprindo decisão do STF).
A linha do tempo da regulamentação no Brasil
O processo de controle das apostas no país vem se desenhando nos últimos anos:
- 2018: Legalização do funcionamento, mas sem regulamentação.
- 2023: Congresso aprova as regras gerais do setor.
- 2024: Criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda).
- 2025: Início da cobrança de outorgas e regras operacionais.
- 2026: Notificação de 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos de bets ilegais.
