O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão em pleno início de período eleitoral, ocorre após o parlamentar publicar em suas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai.
No despacho, o ministro estabeleceu o prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre a divulgação do documento. De acordo com a decisão, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiras pessoas.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, registrou Moraes.
O magistrado também ordenou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para análise e providências cabíveis em virtude do período eleitoral.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de orientações médicas após uma pneumonia bacteriana, benefício concedido após passar por cirurgia. Ele cumpre pena relacionada à condenação de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo que apura uma tentativa de golpe de Estado.
