A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (20), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.
A medida restritiva foi determinada na semana passada por Moraes, relator da execução penal. O entendimento do ministro foi de que houve descumprimento das regras da prisão domiciliar após o senador divulgar em suas redes sociais uma carta escrita pelo pai. O ex-presidente está proibido de realizar postagens em plataformas digitais, inclusive por meio de terceiros.
No agravo regimental, a equipe jurídica argumenta que o parlamentar é advogado constituído no processo e, portanto, possui o direito legal de se reunir com o cliente:
“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, sustenta a defesa.
Os advogados afirmam ainda que a publicação do documento ocorreu sem o conhecimento ou orientação prévia do ex-presidente.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão no processo referente à trama golpista. Após passar por um procedimento cirúrgico, obteve o direito ao cumprimento de prisão domiciliar humanitária, estado em que se encontra enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana. Pelas regras fixadas para a execução da pena, visitas a sua residência necessitam de autorização prévia do STF.
