A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a empresa Discord, proprietária do aplicativo de comunicação homônimo, suspenda a funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil.
A companhia tem até três dias para cumprir a determinação, de caráter preventivo, que deverá ser respeitada até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. O Discord pode recorrer da decisão no prazo de até dez dias úteis.
Segundo a agência, o objetivo é frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos, como o registrado em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), foi induzida ao autoextermínio durante uma transmissão ao vivo em canais da plataforma.
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O caso foi alvo da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa voltada a atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais. Nesses ambientes, os menores eram submetidos a coerção psicológica e convencidos a praticar atos de violência extrema contra animais (principalmente gatos), desafios de automutilação e suicídio.
Na primeira fase da Operação Lívia, cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. A ação cumpriu ainda oito mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, com apoio das polícias civis locais, além de Mato Grosso do Sul.
Suspensão preventivas e falhas estruturais
Motivada pelo episódio em Naviraí, a ANPD instaurou no dia 7 de agosto um processo de fiscalização contra a plataforma para apurar indícios de falhas na proteção aos usuários, sobretudo crianças e adolescentes.
Em nota divulgada no fim da manhã desta quarta-feira (12), a agência anunciou a cautelar e afirmou ter identificado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.
“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, detalhou o órgão regulador.
A ANPD reforçou que a plataforma não está sendo bloqueada integralmente no país. “O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, destacou a agência, ressaltando ter reunido elementos suficientes para a ação emergencial.
De acordo com o órgão, a função Go Live tem sido reiteradamente utilizada para a prática de crimes graves contra a integridade física e mental de menores.
“Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, prosseguiu a ANPD.
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A medida cautelar não impede a adoção de outras sanções ao longo do processo administrativo de fiscalização. Caso sejam constatadas irregularidades, a agência pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), com multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Posicionamento do Discord
Consultada, a empresa reafirmou em nota o compromisso com a segurança dos usuários e a cooperação com as autoridades brasileiras.
“O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar [denunciar] indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”, informou a plataforma.
A empresa declarou que não tolera grupos ou indivíduos que incentivam a violência e que mantém equipes dedicadas a desarticular essas comunidades, remover conteúdos irregulares e tomar providências contra os responsáveis.
O Discord afirmou esperar dar continuidade ao diálogo com formuladores de políticas públicas no Brasil e ressaltou estar colaborando com as investigações sobre a morte da adolescente em Mato Grosso do Sul.
“O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação [da jovem] e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite e não podia ser encontrado por outros usuários [da plataforma]”, finalizou a empresa.
Onde buscar ajuda
Pessoas que estejam passando por momentos de sofrimento psíquico, pensamentos de autoextermínio, ou seus familiares e responsáveis, podem buscar apoio em serviços de saúde e redes de acolhimento.
Serviços disponíveis para atendimento gratuito:
- Centro de Valorização da Vida (CVV): atendimento 24 horas pelo telefone 188, além de e-mail e chat pelo site oficial.
- Rede pública de saúde: Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Atendimento de emergência: UPAs 24h, Samu (192), prontos-socorros e hospitais.
