A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) protocolou e divulgou uma manifestação oficial exigindo o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a declaração de suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para atuarem nos desdobramentos do chamado caso Master.
Posicionamento da OAB-PR
O posicionamento da OAB-PR, assinado pela diretoria e pelo conselho pleno da instituição, veio a público após a revelação de documentos e relatórios da Polícia Federal produzidos no âmbito da Operação Compliance Zero. O material policial trouxe à tona diálogos e mensagens extraídas do aparelho celular do empresário Daniel Vorcaro que mencionam as autoridades.
Distinção nos apontamentos
- Alexandre de Moraes: O relatório reproduz conversas diretas atribuídas ao ministro do STF recuperadas do celular de Vorcaro. A seccional argumenta que a gravidade e a permanência da autoridade no cargo sob investigação comprometem a idoneidade e a credibilidade das apurações, justificando o afastamento cautelar preventivo.
- Paulo Gonet: A entidade aponta que, embora as mensagens não comprovem relação direta do procurador-geral com Vorcaro, elas revelam proximidade em conversas com terceiros. Como cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar os elementos remetidos sobre o caso, a OAB-PR sustenta que Gonet deve ser declarado suspeito para garantir a imparcialidade das investigações.
Mensagens e desdobramentos
A crise entre ministros do Supremo emergiu nesta semana, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que traz mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco Master, a Moraes, segundo o documento.
As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. O caso é relatado por Mendonça.
As dezenas de mensagens sugerem, por exemplo, que Moraes editou um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Atuação de Fachin
Na quinta-feira (3), Fachin já havia cobrado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações constantes no relatório da PF sobre as conversas de Vorcaro.
O presidente do STF escreveu que levará ao plenário, no momento oportuno, um pedido do PGR para que as investigações supervisionadas por Mendonça sejam anuladas.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, escreveu.
Em novo despacho nesta sexta-feira, Fachin determinou que Gonet apresente parecer também sobre o pedido de investigação contra Mendonça, feito na noite de ontem por Moraes.
Ainda no despacho de hoje, Fachin determinou que o documento apresentado por Moraes para fazer as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News, relatado próprio Moraes, e anexado a uma petição separada, relatada pelo presidente do Supremo.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu Fachin na decisão.
A OAB-PR enfatizou que a medida não antecipa juízo de valor sobre a existência de ilícitos definitivos, mas defendeu que uma resposta institucional rigorosa é indispensável para preservar o sistema de justiça diante da crise, tendo solicitado a convocação imediata de uma sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB para debater o tema.
Fachin dá 5 dias para Mendonça e Gonet responderem acusação de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) cinco dias de prazo para que o ministro André Mendonça, também da Corte, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestem-se sobre supostas irregularidades na condução do caso Master.
Tais irregularidades foram apontadas pelo também ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Para embasar suas afirmações, ele apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), embora o documento não traga o cabeçalho da instituição ou a assinatura de algum delegado, como é de praxe para esse tipo de documento.
Moraes apontou atos que considera improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça, a quem acusa de ter direcionado a investigação do caso Master para atingi-lo.
No relatório apresentado por Moraes consta a sugestão de que Mendonça pudesse estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O mesmo documento, contudo, diz que as afirmações são uma “análise de cenário” e também “sem valor probatório”. O relatório apócrifo foi tornado público pelo Supremo.
