O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu cerca de mil contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções eleitorais que ditarão as regras para as eleições municipais de outubro. A Corte iniciou, na manhã desta terça-feira (23), um ciclo de três dias de audiências públicas para debater as principais sugestões. 
A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141), informou o TSE. Os números são muito mais expressivos do que os registrados para as eleições municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo.
“Esse comparecimento massivo é inédito neste número”, destacou a ministra Cármen Lúcia na abertura dos trabalhos. O objetivo final é garantir a “transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no Brasil”, afirmou ela, que garantiu a análise de todas as sugestões recebidas.
Vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário, em data ainda a ser definida.
Nesta terça (23), dez expositores previamente selecionados fizeram uso da palavra. Entre os destaques estão sugestões sobre o transporte gratuito de eleitores no dia de votação e a proibição do porte de armas por Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC’s), por exemplo.
O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra se encerrou na última sexta (19). Cada expositor tem cinco minutos para se manifestar. As audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.
Além de Cármen Lúcia, compareceu à mesa de abertura o ministro da Defesa, José Múcio. Em sua fala, ele defendeu a pacificação da sociedade e colocou as Forças Armadas à disposição do TSE. “As Forças Armadas, mais do que ninguém, têm absolutamente todo interesse em permanecer ao lado da democracia”, afirmou.
Também presente, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, exaltou a importância de se continuar a impulsionar a participação feminina no pleito. “Certamente o caminho no sentido da igualdade politica entre mulheres e homens é um dos eixos mais importantes do processo continuo de busca por uma democracia fortalecida”, disse.
Minutas
As 10 minutas das resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.
Nesta terça, a audiência aborda as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Inteligência artificial
A maior parte das contribuições, assim como em cada ciclo eleitorais, diz respeito a aspectos técnicos, ligados a prazos e detalhes de redação dos dispositivos das resoluções.
Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.
De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.
Mau uso da Inteligência artificial em Maringá, Paraná
Em Maringá, estão circulando nas redes sociais, áudios com suposta voz do ex-prefeito Silvio Magalhães Barros II (PP), entretanto, de acordo com uma nota oficial do partido Progressistas, se trata de mau uso da Inteligência Artificial.
Silvio Barros apresentou notícia crime na Polícia Federal para investigar, identificar e punir os responsáveis pela produção e divulgação do áudio fraudulento criado por inteligência artificial. A denúncia foi protocolada nesta sexta-feira (19).
O pré-candidato à prefeitura de Maringá (Progressistas), solicitou que a Justiça Eleitoral determine ao Whatsapp a identificação dos responsáveis pela produção e disseminação do áudio fraudulento criado por inteligência artificial. A ação, protocolada na segunda-feira (22), também pede que empresa bloqueie novos compartilhamentos do arquivo.
A Justiça Eleitoral determinou ao Whatsapp, empresa do Facebook, a identificação em 24 horas dos IP´s dos responsáveis pela divulgação da fake news contra o pré-candidato à prefeitura de Maringá, Silvio Barros (Progressistas). A decisão do juiz eleitoral Nicola Frascati Junior também proíbe o compartilhamento do arquivo e define multa para o descumprimento da decisão. Confira a matéria na íntegra, aqui.
