Segundo o portal de notícias Pinga Fogo (veja aqui), o Supremo Tribunal Federal notificou o vereador Mario Hossokawa sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes que o afastou da presidência da Câmara de Maringá. O ofício eletrônico foi emitido pela Secretaria Judiciária do STF em caráter de urgência. LEIA A NOTIFICAÇÃO AQUI
O afastamento atendeu a um pedido do ex-deputado Homero Marchese, que moveu uma ação popular contra a recondução do vereador ao cargo. Segundo a denúncia, a eleição de Mário Hossokawa para seu quinto mandato consecutivo como presidente, fere as regras estabelecidas pelo STF sobre a possibilidade de reeleição para as mesas do Poder Legislativo.
O QUE DIZ A CÂMARA?
Em nota oficial, a Câmara de Maringá se manifestou sobre a decisão e garantiu que a eleição de Hossokawa está dentro da legalidade. O texto assinado pela Assessoria de Comunicação revela apenas parte da decisão do ministro e informa que a casa de leis vai aguardar a manifestação do Tribunal de Justiça.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá, realizada em 1º de janeiro, está dentro da legalidade.
A liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes questiona o Tribunal de Justiça do Paraná e pede informações ao relator sobre a decisão proferida no dia 27 de dezembro de 2024, que considerou improcedente o pedido de recurso que questionava a legalidade da recondução de Mário Hossokawa à presidência.
A Câmara de Maringá aguarda, agora, as informações do Tribunal de Justiça.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Fonte: https://www.pingafogo.com.br
