A deputada estadual Maria Victoria (PP) afirmou que Assembleia Legislativa do Estado do Paraná vai “construir a melhor legislação para defender os produtores de tabaco e garantir o desenvolvimento do setor”.
Maria Victoria é uma das autoras do projeto de lei 119/2023, que transfere o local de classificação do produto da indústria para a propriedade. O tema foi debatido em audiência pública que reuniu mais de 700 produtores lotando o plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15).
“Esse projeto vem em benefício das mais de 25 mil famílias dos fumicultores paranaenses. Nós estamos preocupados e queremos ajudar, é mais do que justo que classificação do tabaco seja feita nas propriedades”, frisou.
Comissão
Ao final da audiência pública, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou a criação de uma Comissão Especial para discutir e aprimorar o texto.
“Vamos avançar nesse tema com uma Comissão Especial que irá ouvir todos os envolvidos na produção do tabaco para que tenhamos a melhor legislação para o desenvolvimento do setor”, ressaltou Maria Victoria.
O grupo será formado pelos nove autores do projeto – além de Maria Victoria e Alexandre Curi -, os deputados Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSB), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT) e Moacyr Fadel (PSD) e outros parlamentares que desejarem participar. O grupo contará ainda com uma Comissão Técnica que irá estudar a lei semelhante no Rio Grande do Sul.
“Nosso objetivo não é politizar o assunto. O compromisso dos deputados aqui é, antes de aprovar ou não, debater com quem está enfrentando as dificuldades no dia a dia”, disse o presidente da Assembleia.
Classificação
Atualmente, a comercialização do tabaco segue um sistema de classificação estabelecido pelo Ministério da Agricultura de Pecuária (Mapa), por meio de instrução normativa, com a finalidade de determinar o preço pago aos produtores.
No entanto, a centralização da classificação em poucas unidades favorece as empresas compradoras, muitas vezes, prejudicando os produtores, que ficam distantes do processo de análise da sua produção.
“É uma demanda que discutimos desde 2008. Hoje tem esse conflito de análise e precificação. Às vezes, a classificação vai de encontro com o que o produtor pensa. Como o fumicultor está distante das áreas de industrialização, ele acaba aceitando a condição da indústria e ficando refém”, explicou Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).
Fumicultura no Paraná
Segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), cerca de 28 mil famílias do Estado se dedicaram ao cultivo do tabaco na safra 2023/2024. No contexto regional, os três Estados do Sul do Brasil são responsáveis por 97% da produção nacional, envolvendo aproximadamente 162 mil famílias e 320 mil hectares cultivados.
