A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar (PLP) que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, considerando o crescimento populacional. A mudança valerá a partir da legislatura de 2027 e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes conforme o Censo de 2022.
O texto seguirá para o Senado e é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator optou por uma abordagem política, priorizando equilíbrio federativo, em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo projeto.
Feliciano argumenta que a perda de vagas representaria redução de recursos parlamentares, ampliando a desigualdade regional. Segundo ele, o Nordeste perderia oito cadeiras, impactando sua representatividade e acesso a verbas.
O debate sobre a redistribuição de vagas ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, acatar um pedido do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo na atualização do número de deputados conforme o crescimento populacional, como exige a Constituição.
