Prefeitura de Maringá — O prefeito Silvio Barros protocolou nesta quarta-feira, dia 28, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem da rede municipal de saúde. A medida atende a uma antiga reivindicação da categoria e reforça o compromisso da administração municipal com a valorização dos servidores e melhores condições de trabalho.
O projeto altera a Lei Complementar nº 966/2013, reduzindo a jornada para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, garantindo os direitos adquiridos e mantendo a gratificação por local de trabalho.
“A proposta atende a uma reivindicação iniciada na década de 1980 e está fundamentada em princípios de justiça, viabilidade econômica e eficiência no atendimento à população”, destacou o prefeito Silvio Barros, durante a entrega do projeto.
A presidente da Câmara, vereadora Majô, celebrou a conquista e agradeceu a todos que lutaram pela regulamentação. “Os profissionais da enfermagem agora são reconhecidos e valorizados pelo município”, afirmou.
Segundo o prefeito, a remuneração dos servidores será mantida, e as horas extras serão pagas a partir da 31ª hora semanal. Para novos contratos, o salário será proporcional à nova carga horária. O impacto financeiro será incluído no orçamento do próximo ano.
A regulamentação garante segurança jurídica para os servidores, evitando futuras mudanças que possam prejudicar a categoria. A proposta segue para tramitação no Legislativo, com votação prevista em regime de urgência na sessão plenária de quinta-feira, dia 29.
