O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre os princípios da regulação de plataformas digitais e redes sociais no país. O prazo para envio de sugestões vai até 17 de junho, e a proposta preliminar, composta por dez princípios fundamentais, está disponível na plataforma Diálogos.
Os princípios abordam temas como soberania nacional, segurança digital, liberdade de expressão, proteção de dados, integridade da informação, inovação e desenvolvimento social. A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destaca que o objetivo é equilibrar o poder das plataformas com sua responsabilidade sobre impactos sociais, garantindo transparência, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos.
A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos.
Segundo o documento preliminar, redes sociais são definidas como serviços que permitem criação, compartilhamento e circulação de conteúdo gerado por usuários, além da interação entre pessoas e grupos. As plataformas operam por mecanismos monetizados por publicidade ou serviços pagos, desempenhando um papel crucial na formação de redes de informação, expressão e influência.
O CGI.br reforça que a regulação das redes sociais deve garantir a defesa da soberania nacional, proteção dos direitos fundamentais, promoção de um ambiente digital saudável e estímulo à inovação.
