A redução do IPVA para a menor alíquota do Brasil, concretizada com uma lei estadual, está dentro de uma política de justiça tributária. A nova alíquota foi reduzida de 3,5% para 1,9% do valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes e já teve efeitos práticos em Maringá, no Noroeste. Os emplacamentos na cidade cresceram 68,4% entre os 10 dias antes do anúncio e os 10 dias posteriores. De 10 a 19/08, foram 326 novos emplacamentos, e de 20 a 29/08, 549. O Detran-PR aponta que 345 cidades tiveram novos emplacamentos após o anúncio da redução do IPVA.
Num recorte mais amplo, entre agosto e setembro de 2024, foram concluídos 8.812 processos de primeiro emplacamento ou registro de outro estado em Maringá, contra 9.853 do mesmo período de 2025, um salto de 11,8%.
Além disso, o Estado ampliou em 84% os repasses constitucionais aos municípios nos últimos sete anos. Esses recursos são provenientes de transferências constitucionais e correspondem à parcela dos municípios de impostos como o ICMS e o IPVA, além do fundo de exportação e dos royalties do petróleo. Assim, eles fazem parte das receitas públicas correntes das prefeituras e podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
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Maringá, por exemplo recebeu R$ 407 milhões em 2024, aumento real de 25% (considerando a inflação) nos repasses em relação a 2018 (R$ 340 milhões). Apenas de IPVA foram R$ 197 milhões no ano passado, número que deve se manter em bom ritmo com o aumento dos emplacamentos.
Em outro vertente, Maringá está recebendo recursos vultuosos em investimentos, como a duplicação do Contorno Sul (R$ 450 milhões), anunciada recentemente, a reestruturação e modernização do Eixo Central, a construção do Trevo Catuaí, entre outros. Os investimentos do Governo do Paraná vão alcançar em 2025 patamar de R$ 7 milhões, o maior valor da história, e o Orçamento de 2026 prevê ao menos R$ 7,1 bilhões, também o maior valor nominal do Paraná.
“Com a diminuição da inadimplência e novos emplacamentos, aliados ao bom momento econômico do Paraná e à queda de inadimplência no próprio IPTU com o dinheiro que ficará nas mãos das famílias, a expectativa da Secretaria da Fazenda do Paraná é que os municípios não sofram grandes alterações na receita”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
“O Paraná se tornou uma economia forte e estável, agora a quarta maior do País. No primeiro semestre desse ano já alcançamos o maior crescimento da atividade econômica e PIB acima da média nacional. O crescimento do repasse aos municípios deixa claro o quanto esse fortalecimento do Paraná, do campo às indústrias, beneficia toda a população de forma direta”, complementa.
