Decisão do TRF4 consolida a vitória jurídica do Estado em disputa contra a União e o ICMBio. O resultado pode reverter milhões de reais em receitas turísticas para o Paraná.
Em uma decisão histórica com forte impacto econômico e turístico, a Justiça Federal reafirmou, nesta quarta-feira (15), que a propriedade da área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, um dos maiores cartões-postais do Brasil, é de titularidade do Estado do Paraná.
A decisão, proferida pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), representa mais uma vitória consolidada para o Estado no processo que discute a posse do terreno que abrange o trecho brasileiro das Cataratas e o luxuoso Hotel das Cataratas, totalizando aproximadamente 1.085 hectares.
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Disputa Judicial e Recurso Negado
A disputa judicial teve início em 2018, quando a União ingressou com ação pedindo o cancelamento da matrícula da área, alegando tratar-se de território federal.
No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu comprovar que o Paraná adquiriu a área legalmente em 1919, após uma concessão feita a um particular em 1910 pelo então Ministério da Guerra, com a devida escritura registrada.
O TRF4 já havia reconhecido o Paraná como legítimo proprietário em fevereiro deste ano. A União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recorreram, mas o tribunal manteve o entendimento anterior por unanimidade.
“É um momento que se reconhece que a propriedade sempre foi do Estado. Nós tentamos uma solução consensual, mas os acordos propostos foram recusados. Dessa forma, seguimos para que os interesses do Estado do Paraná estejam preservados”, afirmou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
O Foco Milionário: Repasse de Receitas
A consequência mais relevante da decisão é o futuro do repasse das receitas geradas pela concessionária que administra os serviços turísticos do Parque Nacional do Iguaçu.
Atualmente, o montante, que inclui a arrecadação com ingressos, é repassado integralmente ao ICMBio, autarquia federal. Dados recentes mostram que a receita operacional bruta da concessionária do Parque ultrapassou R$ 252 milhões em um período recente, destacando a importância financeira da área.
Com a consolidação da propriedade pelo Estado, uma das possibilidades futuras é que parte das receitas operacionais seja repassada ao Paraná, impactando diretamente os investimentos em infraestrutura e na própria gestão turística e ambiental local.
O Destino Turístico em Ascensão
A relevância da área é sublinhada pelos dados de visitação. O Parque Nacional do Iguaçu é um dos principais destinos turísticos do País.
Em agosto deste ano, o parque quebrou o recorde de visitantes mensais de toda sua história. Desde o começo do ano, o número de turistas já ultrapassou 1,32 milhão de pessoas, com visitantes de 115 nacionalidades, demonstrando o valor inestimável do patrimônio natural paranaense.
