O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto, o placar do julgamento, que trata de uma ação do PSOL de 2017, fica em 2 a 0 pela descriminalização.

Este foi o último posicionamento de Barroso na Corte, já que ele se aposenta antecipadamente a partir deste sábado (18).

O julgamento, que foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, analisa uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PSOL. O partido argumenta que a criminalização afeta principalmente mulheres negras e pobres, violando a dignidade da pessoa humana.

“Questão de Saúde Pública”

Barroso defendeu que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma “questão de saúde pública”, e não pela esfera penal.

“A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, afirmou o ministro, ressaltando que a proibição penaliza, sobretudo, as mulheres pobres. “As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira (…), enquanto a criminalização penaliza as meninas e mulheres pobres.”

O ministro esclareceu não ser favorável ao aborto, mas que o papel do Estado é evitar que ele aconteça com “educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher”.

O andamento do Julgamento:

• O caso começou a ser julgado em setembro de 2023.
• A então ministra Rosa Weber votou, na ocasião, a favor da descriminalização.
• Após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu a sessão virtual.
• Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de estupro, risco à saúde da gestante ou anencefalia fetal.

RESUMO: Voto de Barroso e Julgamento do Aborto no STF