A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) é uma instituição 100% transparente, comprometida com a divulgação clara, acessível e responsável de todas as suas ações, decisões e gastos públicos. Esse compromisso se refletiu novamente nesta quinta-feira (4), quando a Casa alcançou nível máximo de transparência e conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O índice de transparência da Alep foi certificado em 100% — um avanço em relação a 2024, quando havia atingido 95,32%. O resultado coloca o Parlamento paranaense entre os mais transparentes do país, cumprindo integralmente os 132 critérios e os 512 itens avaliados pela iniciativa.

A nota máxima também foi alcançada pelo Governo do Estado do Paraná, igualmente condecorado com o Selo Diamante. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) obteve 98,35%, recebendo o mesmo reconhecimento. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alcançou 90,68%, enquanto o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) obteve 81,80% — recebendo as classificações Ouro e Prata, respectivamente. A Defensoria Pública do Paraná, por sua vez, alcançou 82,17%.

Organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o selo foi concedido durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado em Florianópolis. A cerimônia homenageou instituições federais, distritais, estaduais e as prefeituras das capitais que conquistaram os selos Diamante e Ouro. O prêmio foi recebido, na solenidade, pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná.

“Transparência é uma das prioridades de nossa gestão. Montamos uma Comissão Permanente para adequar nosso Portal da Transparência aos critérios dos órgãos de controle, e isso resultou em um novo portal, acessível e amigável, que permite, em poucos cliques, que qualquer cidadão acesse todas as informações sobre nossa Casa Legislativa”, frisou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD). A página — que reúne informações sobre os deputados estaduais, dados orçamentários, tramitação de projetos de lei, programação da Alep, acesso à informação, entre outros — é o principal aspecto analisado pelas Cortes.

O 1º secretário, deputado Gugu Bueno (PSD), ressaltou que a transparência é uma das prioridades da Mesa Diretora. “Estamos entre as Assembleias mais transparentes do Brasil, mostrando que transparência não é discurso, é trabalho na prática, de zelo e respeito aos paranaenses”, destacou.

“Continuamos a trabalhar para que o cidadão e a sociedade tenham acesso claro às informações do Legislativo e possam nos auxiliar na construção de políticas públicas eficientes”, acrescentou a deputada Maria Victoria (PP), 2ª secretária.

A atribuição do selo é resultado de um trabalho criterioso, realizado desde abril deste ano, distribuído em três etapas e conduzido pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e por integrantes da Atricon. Inicialmente, em abril, a Controladoria Interna da Alep avaliou a conformidade do Portal da Transparência com os 132 critérios exigidos e os 512 itens analisados pela Atricon — veja os requisitos no final da reportagem.

Em seguida, entre maio e agosto, a aferição conduzida pela Controladoria foi avaliada por uma equipe técnica do TCE-PR. Por fim, uma equipe técnica designada pela Atricon realizou uma terceira avaliação, consolidando e analisando os resultados, o que resultou na emissão do selo.

Histórico

A Alep é avaliada pela iniciativa desde 2023, ano em que obteve índice de 59,10% em transparência pública, abaixo do patamar necessário para a conquista de selos. Desde então, o Parlamento empreendeu um grande esforço para aprimorar a estrutura tecnológica e adotar as regulamentações necessárias. Entre as ações adotadas estão a implantação de uma comissão de transparência, a realização de concurso público, a economia e destinação de recursos para obras e a implantação do projeto Assembleia Itinerante.

O resultado foi percebido logo no ano seguinte: a Casa de Leis alcançou taxa de 95,32% em 2024 — passando da 11ª para a 4ª posição entre as Assembleias Legislativas mais transparentes do Brasil. Foi quando conquistou, pela primeira vez, a categoria Diamante, reservada aos órgãos que alcançam mais de 95% de cumprimento dos requisitos, incluindo todas as recomendações consideradas essenciais.

As políticas de transparência da Alep continuaram a se aperfeiçoar em 2025, resultando na ampliação do índice e no atendimento de mais requisitos estabelecidos pelo PNTP. Destaca-se a adoção, desde o início deste ano, de um novo Portal da Transparência, que facilitou o acesso às informações por parte das pessoas com deficiência. Elas passaram a dispor de uma série de ferramentas de acessibilidade, como tradução de textos em Libras, aumento e redução do tamanho da fonte, opções de contraste e informações para uso de leitores de tela, voltadas a pessoas com deficiência visual ou dificuldades de leitura.

Outra melhoria expressiva foi a disponibilização de arquivos editáveis e com filtros de pesquisa, o que facilita o trabalho de fiscalização sobre o Legislativo paranaense. Com isso, tornou-se mais rápido localizar informações específicas sobre despesas da Assembleia Legislativa e a tramitação de projetos de lei, a título de exemplo. Além disso, houve aprimoramento na identidade visual da página e nas ferramentas de interatividade.

O Portal também ampliou o acesso às informações por meio da “API de Dados Abertos”, permitindo que pessoas e entidades utilizem ferramentas digitais próprias para examinar e interpretar dados relacionados ao Parlamento. Outra novidade é a disponibilização, no site oficial desde maio deste ano, da agenda, das pautas e das atas das reuniões das comissões permanentes e temporárias instaladas na Casa de Leis. A regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 14.129, que institui a Lei do Governo Digital (LGD), também contribuíram para a conquista.

Programa

O PNTP, liderado pela Atricon, visa promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros. A iniciativa se baseia em uma série de critérios de avaliação, que permitem comparações e geram indicadores de melhoria. Os quesitos são categorizados em essenciais, obrigatórios e recomendados. O trabalho é conduzido por cerca de 10 mil pessoas, entre controladores internos, auditores e outros profissionais.

Os critérios vão desde requisitos básicos, como site oficial, portal da transparência próprio, ferramenta de busca e informações institucionais claras, até exigências mais complexas, como publicação de receitas, despesas detalhadas, contratos, licitações, convênios e dados de recursos humanos. O objetivo é garantir que o cidadão consiga acessar informações essenciais de forma simples, atualizada e organizada.

Há ainda recomendações referentes a áreas específicas da gestão pública, como divulgação de obras, prestação de contas, funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), acessibilidade, ouvidorias, cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e serviços digitais. Outros requisitos se referem a áreas como saúde, educação, renúncias de receita, emendas parlamentares e atividades próprias dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias, dos Tribunais de Contas, além de consórcios públicos e estatais. Quanto maior o atendimento à matriz, maior o nível de transparência certificado (Prata, Ouro ou Diamante).

O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, destacou na cerimônia que apenas 2.912 das mais de 10 mil instituições avaliadas foram certificadas com algum dos selos — Prata, Ouro ou Diamante. A Atricon mantém um índice geral de transparência, que engloba todos os órgãos avaliados: em 2025, ele é de 66,6%, taxa que representa crescimento em relação a 2024 (63,94%) e 2023 (58,15%).